A lei soviética “de 5 espigas” que permitia fuzilar as crianças

A lei soviética, tristemente conhecida como “decreto sete-oito” ou a “lei de espigas” permitiu o fuzilamento legal dos cidadãos pelo roubo de 3-5 espigas de trigo, incluindo as crianças à partir dos 12 anos.

Que lei foi essa?

A Lei, que recebeu o nome popular de “lei sobre espigas” ou a “lei das cinco espigas” foi aprovado em 7 agosto de 1932, tornando-se o Artigo 328º no Código Penal soviético da época estalinista. A lei também era chamada de “sete oitavos” e “decreto sete-oito” – por causa da data de sua aprovação. Há evidências históricas que mostram que a aprovação da lei era imposta pelo próprio Estaline – o ditador soviético chamou abertamente todos os que não concordavam com o seu plano insano de coletivização forçada de inimigos do povo e do Estado.

De acordo com a nova lei os “saqueadores da propriedade socialista” espera o fuzilamento, que em circunstâncias excepcionais podia ser substituído por 10 anos dos campos de GULAG. “A propriedade socialista” era considerado mesmo um punhado de espigas, levadas do campo de um kolkhoz – no sentido literal do termo, bastava ser apanhado com três à cinco espigas – uma pessoa podia ser fuzilada.

A imprensa soviética escrevia que a lei foi aprovada “para atender à demanda dos operários e agricultores coletivos”, a repressão era chamada de “luta decidida contra os elementos kulaks-capitalistas que resistem” (assim eram chamadas as pessoas que, empurradas pela fome, simplesmente levaram algumas espigas do trigo dos campos kolkhozianos) e o fuzilamento foi chamado de “medida suprema de proteção social”.

Como era aplicado a “lei de cinco espigas”. Os fuzilamentos de crianças

De acordo com o “decreto de sete-oito” eram apanhados literalmente todos que apenas eram suspeitos de “roubo de propriedade socialista”. Anistia não se aplicava à essas pessoas, o Estado comunista decididamente os chamava de inimigos inequívocos. Outro facto interessante é que uma parte da lei implicava a responsabilidade criminal pela “propaganda anti-kolkhoziana” – se alguém se atrevia à dizer publicamente que kolkhoz – não é uma coisa boa, também poderia ser fuzilado ou deportados para os campos de concentração de GULAG como o “elemento kulak/kurkul ameaçador”.

O dia em que URSS decidiu fuzilar as crianças

Em 7 de abril de 1935, foi aprovada a Deliberação № 3/598 que previa a aplicação da pena capital, segundo os artigos correspondentes ao Código Penal soviético, à partir da idade de 12 anos, o decreto assinado pelo Estaline pessoalmente – na época a propaganda soviética retratado Estaline como “um amigo de crianças”, sempre com uma menina nos braços ou rodeado de pioneiros com as flores.

Os arquivos soviéticos, contêm informações sobre muitas crianças e adolescentes fuzilados no polígono de Butovo, nos arredores de Moscovo. É possível identificar 196 corpos de menores – em apenas um dos locais de fuzilamentos (existiam centenas em toda a URSS) e apenas durante um ano e poucos – entre agosto de 1937 a outubro de 1938.

As crianças da União Soviética: fuzilamento do Mikhail Shamonin

Uma das crianças fuziladas no polígono de Butovo era Misha Shamonin – desamparado, sem lar ou família, com fome, ele roubou algumas pães e foi fuzilado pela “lei sobre espigas”. De Misha ficou apenas esta foto do seu processo, na qual veste um casaco de adulto, e a data da sua morte – Misha foi fuzilado em 9 de dezembro de 1937.

[Dado que os fãs da URSS e do comunismo costumam negar a existência deste caso, publicamos a cópia da resposta oficial do FSB russo, emitida em 27 de dezembro de 2017. O documento da secreta interna russa confirma que Mikhail Shamonin foi fuzilado (e sepultado) em 9 de dezembro de 1937 no Polígono de Butovo].

O fim da «lei de cinco espigas». E depois disso?

Em 1936, o Procurador/Promotor Geral da URSS, Vyshinsky, preparou um memorando com as estatísticas – a procuradoria/promotoria da URSS verificou os 115.000 casos com aplicação do “decreto sete-oito” e constatou que em 91.000 casos a aplicação deste decreto era errada e criminosa. Com base nisso, planeou-se à reabilitar 37.000 pessoas que foram fuziladas ilegalmente, mas Estaline agiu de acordo com a lógica habitual das autoridades soviéticas – simplesmente mandou fuzilar todos aqueles que “cometeram excessos”. Acredita-se que desde 1936 a “lei das espigas” já não tenha sido usada com tanta frequência, mas o fuzilamento de Misha Shamonin é uma prova do contrário.

A lei sobre as espigas foi completamente abolida apenas com o fim das repressões estalinistas e da condenação do culto à personalidade do Estaline, embora, muito possivelmente, os países do espaço pós-soviético não condenaram, nem perceberam, até hoje, a imensidade e as consequências dessas repressões.

E sim, quase esquecemo-nos de acrescentar – naquela época o sorvete soviético (da tecnologia comprada nos EUA) era muitíssimo saboroso e gostoso...

Foto: Internet | Texto: Maxim Mirovich e [Ucrânia em África].