Há 96 anos na URSS foram introduzidos os «dias-trabalho» — a medida de avaliação, coerção, controlo e pagamento pelo trabalho nas explorações
agrícolas coletivas soviéticas entre 1930 e 1966. A base jurídica para a sua introdução foi o «Estatuto Modelo de um Artel Agrícola», aprovado pela resolução
do Comité Executivo Central e do Conselho de Comissários do Povo da URSS de 13 de abril de 1930. Posteriormente, a 7 de junho de 1930, foi emitida uma resolução do Centro de Kolkhozes da URSS, que
esclareceu como se calculava o dia-trabalho, o dia laboral útil.
As pessoas chamavam os dias-trabalho de «varas», porque por cada dia de trabalho realizado, um agricultor colectivo recebia um risco no livro do registo — uma «vara»
— pelo trabalho realizado. «O trabalho no kolkhoze era pago? Uma vara, assim chama-se dia de trabalho. Fez o seu trabalho diário e atingiu a quota que lhe foi atribuída. Por esse dia de trabalho,
talvez no Outono lhe dêem um quilo de algum grão. Há um boletim pendurado na parede, todas as pessoas estão lá listadas. Depois, à noite ou na manhã seguinte, há uma pessoa
que aponta no que conseguiu ontem. Se for um dia inteiro de trabalho, então é uma vara, mas se não for inteiro, então já é uma percentagem — oitenta por cento ou algo do género»,
recorda Polina Tkachuk, de Kyiv, nascida em 1921, cujas memórias foram registadas pelo realizador Serhiy Bukovsky.
Cada membro do kolkhoze tinha de trabalhar de 60 à 100 dias úteis por ano; crianças com mais de 12 anos tinham a sua própria norma: 50 dias úteis. Um dia
trabalhado num kolkhoz não era equivalente a um dia de trabalho. Muitas vezes, para ganhar uma «vara», era necessário trabalhar vários dias. Afinal, os tipos de trabalho foram inicialmente
divididos em 5 categorias por complexidade e, desde 1933, em 7 categorias. Por exemplo, para ganhar 1,5 dias de trabalho, era necessário lavrar 6 hectares de terra ou atar 480 feixes. «Trabalha-se, trabalha-se
durante uma semana e três dias, e ainda assim não se ganha o suficiente para um dia de trabalho. Por uma «vara», recebíamos uma ração, beterrabas ou batatas», recorda Valentyna
Rebik, nascida em 1938, da aldeia de Dmytrivka, distrito de Bakhmat, região de Chernihiv.
O folclore desse período reagiu amargamente a isto:
A velha senta-se no banco e conta os dias de trabalho:
Ela trabalhou durante quarenta dias –
Passou apenas um dia útil.
Pagavam os salários depois da colheita (pagamento antecipado) e no final do ano — depois de a quinta coletiva «entregar o planificado». Aquilo o que sobrava era distribuído
entre os camponeses de acordo com o número de «dias-trabalho» efetuados. Podiam ser 100, 300 ou 500 gramas de trigo por cada «vara», nos melhores momentos — até um quilo e meio.
Ou seja, por 100 dias de trabalho, um camponês soviético poderia receber 10, 30 ou até 50 kg de grãos. Era uma quantia bastante escassa que não permitia à família sobreviver.
Por isso, mesmo nos anos «fartos», os camponeses sofriam tradicionalmente de pobreza e eram forçados a sobreviver apenas graças às suas próprias pequenas hortas/roças/machambas.
Aqueles que não cumpriam a quota dos «dias-trabalho» eram expulsos do kolkhoze, tinham as suas pequenas hortas/roças confiscadas e podiam até ser enviados para
a Sibéria. “A minha mãe trabalhava num kolkhoze, não cumpriu o número mínimo de «dias-trabalho» e foi enviada para a Sibéria por cinco anos”, recorda Nadiya
Dobrovolskaya, nascida em 1924, da aldeia de Andriyevo-Ivanivka, distrito de Mykolaiv, região de Odessa.
A 21 de fevereiro de 1948, o Presidium do Soviete Supremo da URSS aprovou o decreto segundo o qual qualquer pessoa que não cumprisse o número mínimo de «dias-trabalho»
poderia ser deportada para fora da Ucrânia.
Os «dias-trabalho» tornaram-se essencialmente a mais nova forma de servidão ao estilo soviético. Este sistema foi abolido apenas em 1966 (em 1966 também re-começou
a emissão dos cartões/bilhetes de identidade aos camponeses, ação que foi completamente terminada apenas em 1974), como consequência de liberalização do sistema social soviético,
resultado das reformas do Khruschev.
Tudo isso, conjugado com o facto, do que os camponeses soviéticos, as pessoas nascidas no campo desde de 1932 deixaram de possuir o cartão/bilhete de identidade. Este simplesmente
não era emitido aos naturais do campo. Para efetuar a viagem à cidade, ou fora do seu assentamento, os camponeses recebiam os certificados da curta duração, que os autorizavam à se deslocar
à uma determinada localidade por um limitado período do tempo. Era mais um elemento de servidão soviética, sistema criado para «assentar» os camponeses numa determinada área,
os coagindo à trabalhar no campo. Os jovens soviéticos tinham apenas duas únicas maneiras viáveis de fugir a toda essa escravatura kolkhoziana. Para os rapazes era o serviço militar obrigatório,
que depois de ser cumprido lhes abria a possibilidade de não voltar ao campo, fixando-se nas cidades. Para as mulheres era apenas o casamento, a possibilidade de se casar com alguém vindo da cidade, era o passo
legal para sair do kolkhoze e viver uma vida ligeiramente mais livre, do que a escravidão do campo soviético.
Primeira foto: contabilização de dias úteis no kolkhoze «Foice e Martelo», distrito de Berdyansk, região de Zaporizhia. Foto de Arquivo Estatal CentralAudiovisual e Eletrónico da Ucrânia.
O sistema soviético de passaportes internos
Aos 27 de dezembro de 1932 na URSS foi introduzido o sistema de passaportes (documento equivalente ao Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão). O seu principal objetivo
oficial era a declarada vontade governamental de recensear a população das cidades e povoações operárias, combater a criminalidade. Os passaportes eram emitidos apenas para pessoas que viviam nas cidades e vilas. Somente em 21
de outubro de 1953, já após a morte do Estaline, o Conselho de Ministros da URSS aprovou o regulamento «Sobre Passaportes», que especificava as localidades onde os cidadãos eram obrigados a
possuir passaportes.
Os passaportes eram concedidos aos residentes de centros distritais, cidades e povoações de tipo urbano, bem como a empregados e trabalhadores que não residiam em zonas
rurais, incluindo trabalhadores de explorações agrícolas estatais, os ditos sovkhozes. Os camponeses, de explorações agrícolas coletivas, os ditos kolkhozes, no entanto, não
possuíam passaportes e, de 1935 a 1974, não lhes era permitido abandonar as suas quintas colectivas ou mudar-se para uma outra zona de residência. De acordo com diversas fontes, na URSS o número de camponeses de todas
as idades em 1970 era de aproximadamente 50 milhões (ou cerca de 20,5% da população total do país). Não lhes era permitido sair da sua aldeia por mais de 5 (e depois por mais de 30 dias)
e, para visitar parentes, precisavam de obter uma autorização permissiva, emitida pelo chefe do kolkhoze e/ou pelo conselho da aldeia.
Para sair da aldeia era necessário obter a autorização do chefe do kolkhoze e/ou do chefe do conselho da aldeia — um certificado como este.
Ucraniano Mykola Mozhoviy, que trabalhou no kolkhoze (oficialmente a cooperativa agrícola «22º Congresso do PCUS») na região ucraniana de Odesa, teve sorte — foi autorizado a sair. Mas em vários outros casos os presidentes negavam frequentemente essa permissão, principalmente se o kolkhoze estivesse
com falta de trabalhadores. A saída não autorizada sem tal declaração/certificado implicava penalizações: multa e, em caso de reincidência, uma pena efetiva de até três anos de prisão. A emissão dos passaportes para os residentes nas zonas rurais terminou somente em 1974, na era Brejnev, o processo arrastou-se por vários anos.
Este documento, publicado na Fecebook pelo neto do Mykola, Ihor Mozhoviy, é uma pequena lembrança familiar da facilidade com que o Estado pode rapidamente restringir os direitos básicos de uma pessoa e quanto tempo leva para restaurar
a liberdade de movimento. Este documento antigo faz refletir sobre mais do que apenas o passado. Porque a liberdade parece natural até que precise de pedir autorização para algo que antes considerava garantido.
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