A
Câmara dos Representantes dos EUA votou favoravelmente o projeto-lei sobre as
sanções adicionais contra a Rússia. O projeto, caso for assinado pelo
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump introduz as novas sanções, reforça
restrições anteriores ao nível da lei, e também limita a capacidade do
presidente para remover as restrições.
O
projeto-lei foi aprovado com os votos dos 419 congressistas, contra – apenas
três.
Ainda
não se sabe quando ele transitará ao Senado. Anteriormente, o Senado aprovou
quase por unanimidade uma lei semelhante, mas as alterações não foram
consideradas na Câmara dos Deputados, o que é explicado por questões
processuais.
Atualizada,
a nova lei foi publicada no sábado, 22 de Julho (184 páginas,
PDF). As sanções (a lei dedica 25 páginas ao Irão, 98 à Rússia e 40 à Coreia do Norte), que introduz o Congresso e que estão escritas na lei,
tradicionalmente, são mais duras e difíceis de revogar, observa o The
Wall Street Journal. Sob a nova lei, as sanções podem atingir uma série de
setores da economia russa: mineração, metalurgia, transporte naval e
ferroviário. As empresas visadas serão definidas pelo Tesouro dos EUA.
Como
exatamente será penalizada a Rússia?
Novas
restrições serão colocadas contra os investimentos em oleodutos de exportação
de petróleo e de gás russo - as sanções irão visar os investidores à investirem
mais de um milhão de dólares na indústria. A lei também obriga o presidente a
impor restrições relativas aos “projetos especiais de petróleo russo”, se “isso
não seja contrário aos interesses dos EUA”, Penalidades serão também impostas
contra as pessoas e empresas que estão envolvidas em ataques cibernéticas
russas contra os EUA, em violação dos direitos humanos e em práticas de “privatização
ilegal”, ou envolvidos no fornecimento de armas à Síria.
O
projeto de lei propõe também examinar o possível efeito da introdução de uma
proibição total do investimento em títulos de dívida soberana da Rússia:
Eurobonds e títulos de empréstimo federais (OFZ).
No
caso da aprovação deste projeto lei, o Tesouro, o Departamento de Estado e o
Diretor de Inteligência Nacional terão 180 para apresentar um relatório sobre
os políticos de alto escalão e oligarcas e empresários próximos ao regime
russo. O relatório deve descrever a relação dessas pessoas com Putin,
evidências de corrupção, as receitas, situação financeira e negócios de
investimento do circuito do presidente Putin. Além disso, serão identificados
os estrangeiros próximos deste circuito do poder.
No
mesmo relatório, as agências terão de estudar as empresas russas com
participação estatal, o seu papel na economia e as possíveis consequências da
imposição de sanções contra estas. O relatório será publicado em formato de
livre consulta, mas com possível inserção dos dados classificados que não serão
divulgadas publicamente.
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