O
Museu russo da História do GULAG denunciou a destruição de
informações sobre cidadãos soviéticos – vítimas de repressões comunistas. Ação
verdadeiramente orweliana, tomada na base de um Decreto secreto de 2014,
classificado como “apenas ao uso de serviços”, informa o jornal russo Kommersant.
Na
Rússia, estão sendo destruídos, os cartões de registo de arquivos sobre as
vítimas de repressões políticas, ação que se baseia numa ordem secreta
interdepartamental, emitida em 2014. A denúncia partiu do diretor do Museu de
História do GULAG, Roman Romanov. A destruição de cartões significa a
destruição completa de informações sobre a presença de condenados no sistema soviética
de campos de concentração – GULAG.
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| Roman Romanov, foto Dmitri Lebedev @Kommersant |
O
Centro de documentação do Museu de História do GULAG foi confrontado com
informações inesperadas, que, podem ter consequências desastrosas para a
história do GULAG e para a obtenção de dados sobre as vítimas da repressão
política na URSS.
No
caso de prisioneiro morrer ou for morto no GULAG, o seu processo pessoal era
despachado para armazenamento intemporal. E se a pessoa era liberada, o seu
processo era destruído, mas era aberta uma ficha de arquivo, que especificava o
seu nome, data e local de nascimento, movimento do prisioneiro entre os campos
de GULAG a data de liberação.
Até
que um dos parceiros do Museu do GULAG, o pesquisador Sergey Prudovsky, soube
sobre a prática de destruição destas fichas. Na primavera de 2018, ele estava à
procura de informações sobre o camponês russo Fedor Chazov, vítima das
repressões estalinistas.
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O
Ministério do Interior russo da região de Magadão informou que o processo
pessoal do prisioneiro foi destruído em 1955, de acordo com a ordem da época.
Verificou-se então, que a ficha de registo de arquivo também foi destruída.
Quando se fez o ofício para perceber a razão dessa destruição, o chefe do
Centro de Informação do Ministério do Interior russo na região de Magadão,
Mikhail Seregin respondeu que a decisão foi baseada numa ordem
inter-ministerial de 12 de fevereiro de 2014, classificada como “apenas para
uso de serviços”, intitulada “Sobre aprovação das instruções da manutenção e
utilização de referências operacionais centralizadas, registos criminalistas e de investigação, formados na base de organismos [do Ministério] do Interior da
federação russa”. A ordem é assinada conjuntamente pelo Ministério do Interior,
Ministério da Justiça, Ministério de Situações de Emergência, Ministério da
Defesa, Serviço de Segurança Federal (FSB), Serviço Federal de Controlo de
Droga, Serviço Alfandegário Federal, Serviço Federal de Segurança, Serviço de
Inteligência Externa (SVR), bem como pelo Gabinete do Procurador-Geral e do
Serviço de Correios do Estado. “O prazo de arquivamento das fichas dos
condenados é de até (os presos) atingirem 80 anos de idade. O “prazo de
validade” da ficha do camponês Chazov expirou em 1989, o documento foi
destruído em 11 de Setembro de 2014”, – explicou na sua resposta oficial o chefe
do Centro de Informação do Ministério do Interior de Magadão, Mikhail Seregin.
Os
processos criminais de cidadãos são mantidos nos arquivos estaduais ou no
arquivo do FSB. Mas todos terminam com a data da condenação e informações sobre
o veredicto: fuzilamento ou GULAG. O fuzilamento é um caso terminal. Mas a
informação, sobre o destino posterior do condenado (para onde foi enviado, as
transferências entre os campos de concentração, a sua possível sobrevivência),
se encontra apenas nas fichas, arquivadas no Ministério do Interior russo. No
caso de destruição da ficha, toda essa informação é apagada para sempre. Parcialmente
devido à disso, o número exacto de condenados durante os anos de repressão
soviética é desconhecido. Somente em 1937-1938 houve mais de 1,7 milhão de
detenções, sob acusações políticas. De acordo com as estimativas da ONG “Memorial”,
o número total de vítimas de repressões soviéticas pode chegar aos 12 milhões.
Este
não é o único exemplo de destruição de materiais. Em 2014, a moradora da região
de Moscovo, Nina Trushina, tentou encontrar informações sobre seu parente, que
foi condenado em 1939 e recebeu uma resposta do Ministério do Interior da
região de Magadão de que essa ficha foi destinada para a destruição na base de ordens
oficiais. Sra. Trushina entrou com uma ação no Tribunal Supremo / Suprema Corte
da federação russa, ressaltando que a ordem que afeta seus direitos é
classificada e não oficialmente publicada, o que contradiz a Parte 3ª do Art.
15º da Constituição russa. No entanto, o Tribunal/Corte não satisfez o seu
pedido, indicando que a ordem contém informações secretas, e o decreto
presidencial russo de 1996 permite não publicar oficialmente documentos
relativos aos direitos das pessoas, se eles contêm as informações
confidenciais, que, de acordo com o decreto presidencial russo, de 1997,
pertencem às informações para uso de serviços.
O Tribunal
Constitucional da federação russa também se recusou a aceitar as alegações da
cidadã, explicando que a polícia russa mantém e destrói os dados pessoais com
base na legislação russa.
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