O
Parlamento ucraniano (Rada Suprema) adotou a lei que introduz emendas à
Constituição da Ucrânia, em relação ao curso estratégico do Estado para
adquirir à União Europeia e à NATO/OTAN.
Um
total de 334 (de acordo com a vice-presidente do Parlamento da Ucrânia, Iryna
Gerashchenko houve 335 votos favoráveis, pois o cartão de votação de um dos
deputados não funcionou corretamente, informa a Missão
da Ucrânia na UE) deputados votou favoravelmente a lei respectiva, dos 300
votos necessários para aprovar a decisão, escreve agência ucraniana Ukrinform.
 |
| Resultados oficiais da votação: à favor 334; contra 35; se abstiveram: 0; não votaram 16 |
O
Presidente Petró Poroshenko, que iniciou a adoção da lei, fez um discurso antes
da votação.
O
documento introduz emendas à Constituição da Ucrânia, que garantem a
irreversibilidade do curso estratégico do estado para obter a adesão plena na
União Europeia e na NATO/OTAN.
Ao
mesmo tempo, as Disposições Transitórias da Constituição excluem uma cláusula
que prevê o uso de bases militares existentes no território ucraniano para o
estacionamento temporário de formações militares estrangeiras sob termos de
arrendamento de acordo com os tratados internacionais.
O
preâmbulo da Constituição fala agora sobre a identidade europeia do povo
ucraniano e a irreversibilidade do percurso europeu e euro-atlântico da
Ucrânia.
A
lei também acrescenta a seguinte redação ao artigo 102 da Constituição: “O
Presidente da Ucrânia é o garante da implementação do curso estratégico do
Estado para adquirir a plena adesão da Ucrânia à União Europeia e à Organização
do Tratado do Atlântico Norte”.
Ao
mesmo tempo, Rada Suprema determinará os princípios de implementação, e o
governo garantirá a implementação do curso estratégico da Ucrânia para a
obtenção de adesão plena na UE e na NATO/OTAN.
 |
| A ambição euro-atlântica da Ucrânia |
Em
22 de novembro de 2018, o Parlamento aprovou em primeira leitura o projeto de
lei № 9037, que introduz emendas à Constituição da Ucrânia sobre o curso do
país para a adesão à UE e à NATO/OTAN. O anteprojeto foi apoiado por 311
deputados.
Ao mesmo tempo, o Tribunal Constitucional emitiu um
parecer positivo no caso de uma moção constitucional do Parlamento para
concluir sobre o cumprimento do projeto de lei № 9037 sobre a introdução de
alterações à Constituição da Ucrânia, que prevê o estabelecimento de um curso
estratégico do estado da plena adesão na UE e na NATO/OTAN.
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