O novo julgamento do terrorista brasileiro Rafael Lusvarghi

Apesar da forte crença dos fás do terrorista brasileiro Rafael Lusavarghi de que o seu ídolo voltará ao Brasil “em breve”, o caso do “nazi cossaco” será julgado de novo, provavelmente fora de Kyiv e com grandes probabilidades de réu novamente ser condenado à uma pena que poderá variar entre 12 à 15 anos da cadeia efetiva, escreve a página ucraniana Novynarnia.

Todas as fotos do julgamento do dia 12/10/2017 @novynarnia.com

No dia 12 de outubro de 2017, o Tribunal do Bairro Pechersk de Kyiv, prorrogou a prisão preventiva do Lusvarghi em mais 60 dias, que este cumprirá na sela solitária da cadeia Lukyanivska, situada na capital ucraniana.   

Após a anulação da condenação do terrorista brasileiro na 1ª instância, decidida pelo Tribunal de Apelação de Kyiv em 17 de agosto de 2017, a primeira sessão preparatória do novo julgamento foi marcada para o dia 14 de novembro, devido a ausência do advogado do Lysvarghi – Velentin Rybin, conhecido pelo seu engajamento no apoio jurídico aos separatistas locais e terroristas russos, detidos nas cadeias ucranianas (ler mais Centenas de mercenários russos sofrem nas cadeias ucranianas).  

Medo mortal do procurador!

Rafael Lusvarghi tentou o afastamento do procurador Ihor Vovk, representante da Procuradoria da cidade de Kyiv e do Ministério Público. O terrorista argumentou que “sente medo quando Dr. Vovk se encontra na sala de julgamento”. O tribunal recusou o pedido do terrorista.

Após as consultas com o seu novo advogado, Lusvarghi mudou a tática e já não reconhece a sua culpa nos crimes que cometeu no leste da Ucrânia e cujas evidências publicou e divulgou de uma forma excessiva na Internet e na imprensa, de livre e espontânea vontade, se encontrando em liberdade, ainda nos territórios ocupados da Ucrânia ou já no Brasil.

A base legal de repetição de julgamento

A fundamentação legal do Tribunal de Apelação de Kyiv que decidiu repetir o julgamento

O Tribunal de Apelação de Kyiv, que anulou a condenação na 1ª instância, fez isso, considerando que não foram respeitados alguns direitos do réu e não porque a sua culpa não fosse comprovada.

Explica o procurador Ihor Vovk: Na [condenação] são mencionadas seis localidades, onde [Lusvarghi cometia os crimes], um dos locais é o aeroporto de Donetsk (DAP), situado no distrito de Kyiv(skiy) da província de Donetsk. Existe uma lei ucraniana especial que determina os tribunais na Ucrânia livre que são responsáveis de julgar os crimes cometidos nas áreas ocupadas. De acordo com apreciação do Tribunal de Apelação, os crimes cometidos na área do aeroporto de Donetsk e arredores, devem ser julgados no tribunal da cidade de Pavlohrad na província (oblast) de Dnipropetrovsk.

O tribunal da 1ª instância provou que Lusvarghi cometeu diversos crimes contra Ucrânia nas localidades de Verhulivka; Pervomayske; Horlivka; Starobesheve; Debaltseve e nos arredores do DAP. A lei determina que o julgamento deveria decorrer na jurisdição do último crime conhecido ou do crime mais grave. Caso não seja possível determinar este local com exatidão, o julgamento decorre na jurisdição da investigação – no Tribunal do Bairro Pechersk em Kyiv. O Tribunal de Apelação estabeleceu que o local de pelo menos um crime do Lusvarghi foi positivamente determinado: rua Elitna № 7, arredores do DAP.

Cadeia Lukyanivska de Kyiv: a casa do Lusvarghi

Além disso, o Tribunal de Apelação considerou que o tribunal da 1ª instância explicou ao Lusvarghi os pressupostos do artigo № 349 do Código do Processo Penal da Ucrânia de forma «insuficiente [boa] para a sua compreensão». No primeiro julgamento, em janeiro de 2017, Lusvarghi reconheceu a sua culpa e concordou com a forma curta de apreciação do caso. O Tribunal de Apelação considera que ele não compreendeu, de forma clara e cabal, os pressupostos deste artigo.

O terceiro ponto que ditou a anulação da condenação na 1ª instância é a consideração do Tribunal de Apelação que ao Lusvarghi não foram explicados os pressupostos do artigo № 285 do PP da Ucrânia: «anulação da responsabilidade criminal». Na apreciação do Dr. Vovk este é um artigo sem nenhum cabimento ou aplicação prática no caso Lusvarghi, acusado de cometimento dos crimes “particularmente graves”.

Posição da acusação

Dr. Ihor Vovk

Como explica Dr. Vovk, o MP da Ucrânia irá solicitar para além de extensão do prazo da prisão, o caso seja encaminhado ao Tribunal Especial Civil e Criminal da Ucrânia e já este tribunal decidirá a jurisdição certa do julgamento. O que pode ser dito com segurança, é que o caso não será repetido em Kyiv, pois caso isso acontecer, a defesa novamente poderá recorrer ao Tribunal de Apelação.

Na opinião do Dr. Vovk, todas as manobras dilatórias são de autoria do advogado do Lusvarghi, Valentim Rybin. Desta maneira o “advogado dos terroristas” tenta garantir ao seu cliente a cela solitária na cadeia de Lukyanivska, onde, tudo indica, o terrorista brasileiro se sente bem, demonstrando uma boa aparência, cara barbeada, etc.

"O cavaleiro brasileiro da novaróssia se recuperou de ferimento e está pronto para as novas façanhas"

Na apreciação do procurador ucraniano, caso Lusvarghi não reconhecer a sua culpa, não haverá motivos para suavizar a sua pena. Como tal, ele deverá ser condenado à uma pena efetiva entre 12 à 15 anos, dependendo da decisão do tribunal. É importante frisar que caso o advogado do réu não aparecer ao julgamento, de uma forma deliberada, a sessão será adiada e o réu receberá um novo advogado oficioso.

A caderneta militar do Lusvarghi, emitida pelos terroristas da dita "dnr"

Além dos diversos vídeos na rede YouTube, no decorrer da detenção do Lusvarghi, as autoridades ucranianas apreenderam a caderneta militar da dita “república popular de Donetsk”; as condecorações assinadas pelo terrorista russo Igor “Strelkov” Gurkin pela participação em combates do lado da dita “dnr”; um certificado do hospital “republicano”, segundo o qual Lusvarghi teve ferimentos de armas de fogo. Tudo isso confirma a sua participação nas hostilidades militares. São provas bastante suficientes para provar a sua culpa.

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Em 25 de janeiro de 2017 Rafael M. Lusvarghi foi condenado aos 13 da cadeia, com confisco dos seus bens, sob acusação de cometimento os crimes especialmente graves, previstos na 1ª parte do Art. 258-3 e na 2ª parte do Art. 260 do Código Penal da Ucrânia: “…participação num grupo ou organização terrorista” (crime sancionado com as penas entre 8 à 15 anos de cadeia) e “participação nas unidades militares não previstas na lei” (as penas entre 3 à 8 anos).

Será que Lusvarghi é um terrorista ou apenas “um soldado”?

Rafael Lusvarghi no leste da Ucrânia com alguns outros terroristas brasileiros

A posição ucraniana, em considerar este cidadão de terrorista é absolutamente juridicamente blindada pela legislação brasileira, nomeadamente, pelo Decreto da Presidência da República do Brasil № 5.938, de 19 de outubro de 2006 que promulgou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003, e que estabelece a seguinte definição do terrorismo: “o atentado contra pessoas ou bens cometidos mediante o emprego de bombas, granadas, foguetes, minas, armas de fogo, explosivos ou dispositivos similares” (artigo № 3, alínea 5, ponto c) III).