EUA alargam as sanções devido a ocupação da Crimeia pela Rússia e o conflito na Ucrânia

Os EUA alargam as sanções às pessoas e entidades em conexão com a ocupação da Crimeia pela Rússia e o conflito na Ucrânia. A ação divulgada em 20 de dezembro de 2016 visa sete pessoas e oito entidades, além de identificar as 26 subsidiárias do Banco Agrícola Russo e da empresa Novatek.

Para manter a eficácia das sanções existentes, o Departamento de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC) colocou hoje sete indivíduos e oito entidades sob as duas ordens executivas relacionadas à Rússia e Ucrânia e identificou dois navios de propriedade bloqueada. A ação faz parte do esforço contínuo do Tesouro para combater as tentativas de contornar as sanções. Os Estados Unidos mantêm-se firmes no seu compromisso de manter as sanções até que a Rússia cumpra plenamente os seus compromissos ao abrigo dos acordos de Minsk. Esta ação ressalta na oposição do governo dos EUA à ocupação da Crimeia pela Rússia e a sua firme recusa em reconhecer a tentativa de anexação da península. As sanções seguem a decisão da União Europeia, na segunda-feira, de extender as suas próprias sanções e reforçam a  unidade contínua EUA-UE no apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia.

Como resultado da ação de hoje, qualquer propriedade ou interesse na propriedade das pessoas colocadas na lista, deve ser bloqueada na posse ou em controlo dos cidadãos/residentes dos EUA, dentro ou fora dos Estados Unidos. Além disso, são geralmente proibidas as transacções efetuadas pelos cidadãos/residentes dos EUA que envolvam estas pessoas ou os navios identificados como bloqueados.

Hoje, a OFAC também identificou as 26 subsidiárias que são a propriedade em 50% ou mais por empresas russas previamente sancionadas, fornecendo as informações adicionais ao setor privado ajudando no cumprimento de sanções.

A ação de hoje visa sete indivíduos de acordo com a Ordem Executiva № 13661, que autoriza sanções contra, entre outros, qualquer indivíduo ou entidade que tenha agido por ou em nome de, ou apoiado por um indivíduo ou entidade anteriormente designados sob esta O.E. ou um alto funcionário do governo russo, e/ou qualquer pessoa que opere no setor de armas ou de material relacionado na federação russa.

São Kirill Kovalchuk, Dmitri Lebedev, Dmitri Mansurov, Mikhail Klishin, Oleg Minaev e Mikhail Dedov e estão sendo designados sob a O.E. № 13661 por agirem em nome ou por conta e prestarem apoio financeiro, material ou tecnológico ao Banco Rossiya, à ABR Management ou ao Sobinbank. Cada um desses indivíduos tem um cargo executivo no Banco Rossiya ou na ABR Management ou no Sobinbank, as duas últimas afiliadas do banco. O Banco Rossiya foi designado em 20 de março de 2014, por fornecer apoio material à um alto funcionário da federação russa e por ser controlado por círculo interno de Yuri Kovalchuk. A ABR Management, gestora de ativos do Banco Rossiya, foi designada em 1 de setembro de 2016 por atuar em nome ou por conta do Banco Rossiya e prestar apoio material à este. Sobinbank foi designado em 28 de abril de 2014 por ser detido ou controlado pelo Banco Rossiya.

Yevgeniy Prigozhin está sendo designado sob a O.E. № 13661 por ter apoiado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços de apoio aos altos funcionários da federação russa. Prigozhin tem negócios extensivos com o Ministério da Defesa da Federação Russa, e uma empresa com laços significativos com ele tem um contrato para construir a base militar perto da fronteira da federação russa com a Ucrânia. A Rússia tem construído bases militares adicionais perto da fronteira ucraniana e usou essas bases como pontos de paragem para o envio de soldados para a Ucrânia.

Entre as empresas visadas as mais importantes são “Caminhos-de-ferro da Crimeia” e “Portos da Crimeia”, os navios identificados pela OFAC são “Marshal Zhukov” e “Stalingrad”, propriedade da “Trans-Flot JSC”. Ambos os navios se dedicam ao fornecimento de combustível no interesse da empresa “Sovfracht” em 2015 e 2016, tendo o navio “Marshal Zhukov” navegando frequentemente de e para a cidade de Kerch na Crimeia em 2016.