A
situação na Crimeia e Sebastopol é equivalente ao conflito armado internacional
entre Ucrânia e Rússia, foi afirmado no relatório
anual de examinação preliminar de atividades, elaborado pela procuradora do
Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, Dra. Fatou Bensouda, e publicado em 14 de
novembro corrente na
página oficial do TPI.
O
relatório fornece uma visão geral das atividades realizadas pelo TPI entre 1 de
Novembro de 2015 e 31 de outubro de 2016 em relação às dez situações consideradas para uma possível futura investigação.
Na
parte dedicada a Ucrânia («Situação na Ucrânia») o relatório diz o seguinte:
 |
| Os ocupantes russos na Crimeia na primavera de 2014 |
158.
De acordo com informações recebidas, a situação na Crimeia e em Sebastopol é
equivalente ao conflito armado internacional entre Ucrânia e a Federação Russa.
Este conflito armado internacional começou não mais tardar do que em 26 de
fevereiro [de 2014], quando a Federação Russa usou o pessoal das suas forças
armadas para ganhar o controlo sobre as partes do território da Ucrânia, sem o
consentimento do Governo da Ucrânia. A Lei dos Conflitos Armados Internacionais
também é aplicável após 18 de março de 2014, na medida em que a situação na
Crimeia e em Sebastopol será equiparada a situação da ocupação continuada.
Estabelecimento do facto da intervenção original, resultante em ocupação, não é
necessário. Em conformidade com as disposições do Estatuto de Roma do Tribunal
Penal Internacional, um conflito armado pode ser internacional na sua natureza,
desde que um ou mais estados ocupa(m) parcialmente ou totalmente o território
do outro Estado.
A
opressão dos tártaros da Crimeia no território da Crimeia anexado pelas
autoridades de ocupação:
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| A delegação ucraniana à denunciar a ocupação russa na Crimeia |
172.
Após a Federação da Rússia assumir
a
gestão do território de Crimeia, cerca de 19.000 habitantes da região, segundo
foi relatado, se tornaram as pessoas deslocadas internamente no território principal
do Estado ucraniano. A maioria dos deslocados internos, presumivelmente, são
tártaros da Crimeia. No decorrer da aplicação da lei russa no território da
Crimeia, os tártaros da Crimeia e outros residentes da Crimeia, que são
muçulmanos, também, segundo os relatórios, teriam sido submetidos ao assédio e
intimidação, incluindo uma série de medidas como a proibição de entrada no
território da [Crimeia], buscas domiciliárias e restrições à liberdade de
expressão, reunião e a criação de associações.
O
tribunal decidiu continuar a recolha de provas sobre esta questão no próximo
ano.
É de recordar que em 8 de setembro de 2015, Ucrânia
entregou ao TPI a declaração sobre os crimes contra a humanidade e crimes de
guerra cometidos pela Rússia e pelas organizações terroristas “dnr” / “lnr”,
que levaram às consequências graves e aos assassinatos em massa.
1 comentário:
Que droga! A Europa inteira esta virando pro-Putin! Que inferno! Eu não posso acreditar. Foi EUA, a Bulgaria, a Moldavia... a situação esta muito desfavorável e temo que o atual governo da Ucrania não consiga se sustentar no poder. Putin virou o jogo e isto não e nada bom. Não há nenhuma voz favorável a Ucrania no momento, talvez, a Polonia, não sei! O momento eh critico! O jogo do Kremlin eh muito sujo! A influencia do pais corrompe varias pessoas: políticos, jornalistas, professores, intelectuais... O dinheiro sujo e a conduta amoral dos russos esta contaminando o mundo todo.
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