O
Presidente da Ucrânia Petró Poroshenko assinou a lei sobre a ratificação do
acordo com os Países Baixos da cooperação judicial internacional, que dará o direito à Holanda de organizar o processo no caso do abate do Boeing-777 do voo
MH-17
na Donbas em 2014, informou
o Presidente ucraniano.
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O
acordo de julho de 2017 foi assinado pelo ministro da Justiça da Ucrânia, Pavló
Petrenko, e pelo ministro da Segurança e Justiça dos Países Baixos, Stef Blok.
Como explica o Ministério da Justiça da Ucrânia: “o documento assinado estipula
que a Holanda tem competência para julgar as pessoas por crimes relacionados
com abate do avião do voo MH-17”.
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O
documento também estabelece que a acusação judicial de suspeitos ocorrerá num tribunal
holandês – provavelmente em Haia.
Além
disso, o acordo permite as audiências no modo de videoconferência. Aqueles que
não podem ser extraditados para a Holanda, cumprirão as penas de prisão na Ucrânia.
O Parlamento da Ucrânia ratificou o mesmo documento em 12 de julho de 2018,
adotando a lei correspondente.
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De
acordo com o serviço de imprensa, a ratificação assegura a cooperação entre as
autoridades competentes de ambos os países, define o procedimento e
peculiaridades de desempenho das ações processuais específicas no âmbito de
acordos para realizar um processo criminal eficaz de condenação judicial de
pessoas envolvidas no abate da aeronave, no âmbito do sistema judicial dos
Países Baixos.
Em
particular, a lei define as características de entrega da Ucrânia à Holanda do
processo criminal e a execução do pedido das autoridades competentes dos Países
Baixos em assegurar a participação de um determinado acusado no processo
judicial no território da Holanda em regime de videoconferência.
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