MP da Ucrânia: a pena máxima para Lusvarghi

O terrorista brasileiro Rafael Lusvarghi, detido pelo SBU no aeroporto de “Boryspil” em Kyiv em outubro, ficará em prisão preventiva até 28 de janeiro de 2017, ele já recebeu uma acusação adicional “mais leve” e a carta da sua família e será condenado à pena máxima, prevista no CP da Ucrânia, escreva a página Novynarnia.com

Devido à necessidade de efetuar as diversas peritagens, a Procuradoria de Kyiv e a Direção-geral do SBU pediram a prorrogação do tempo da prisão preventiva do Lusvarghi, no decorrer da investigação pré-julgamento, o pedido prontamente satisfeito pelo tribunal de Pechersk, explica o procurador responsável do caso, Dr. Ihor Vovk.

“Atualmente, a investigação está na fase final. Nós preparamos o acto de acusação, cujo teor está sendo acordado. Logo após os feriados do Ano Novo e do Natal [ortodoxo] a Procuradoria de Kyiv enviará a acusação formal contra Rafael Lusvarhi ao tribunal”, conta o Dr. Vovk

Mais uma acusação

O advogado carioca Raphael Machado sobre Rafael Lusvarghi

Desde o dia 19 de dezembro de 2016, além do ponto 1, do Artigo 258-3 do Código Penal da Ucrânia (“criação do grupo ou de organização terrorista”) que “vale” entre 8 aos 15 anos de cadeia, o terrorista brasileiro é acusado ao abrigo do ponto 2, do Artigo 260 do CPU, nomeadamente: “a participação nas formações armadas não previstas na lei”, por sua vez sentenciada entre 3 à 8 anos.

O procurador também explicou que Lusavrghi não poderá ser libertado sob a fiança, pois segundo o ponto 5 do Artigo 176 do Código do Processo Penal da Ucrânia, a fiança não é aplicada aos investigados sob o artigo 258-3 do CPU.

As peritagens

As diversas peritagens fonoscópicas e fisionómicas, efetuadas pelo Instituto Ucraniano de Técnicas e Peritagens Especiais, comprovam que Rafael Lusvarghi é o cidadão que na qualidade do membro das unidades armadas ilegais na Donbas, figurava nas diversas fotos e vídeos colocados na Internet, admitindo, de livre e espontânea vontade a sua participação na morte dos quatro militares ucranianos.

“Atualmente recolhemos na totalidade a base de evidências, que, na minha opinião, seria mais do que suficiente para uma condenação em tribunal. Nós também colhemos os depoimentos dos participantes da Operação Antiterrorista (OAT). O testemunho destes homens, sem dúvida, será uma prova forte em tribunal. Além disso, temos os resultados das acções de investigações sigilosas”, – diz o procurador Vovk.

Se declara culpado e colabora com a investigação

“Durante a investigação pré-julgamento, o suspeito Rafael Lusvarghi nunca se queixou das ações ilegais de investigação ou maus-tratos, a pressão psicológica e coisas do género. É importante notar que todas as acções de investigação foram realizadas exclusivamente na presença de um advogado e de um intérprete certificado, que foi notificado, por escrito da sua responsabilidade pela possível tradução deliberadamente incorreta”, frisa Dr. Vovk. O procurador também contou que no início de novembro, Lusavrghi recebeu a 2ª visita dos diplomatas brasileiros que lhe trouxeram uma carta da família e fotos dos filhos.

A pena máxima à vítima do zumbificação

Rafael Lusvarghi se declara nazi "e desde pivete"

A Procuradoria (Ministério Público) da Ucrânia irá pedir a pena máxima ao terrorista brasileiro: “apesar de admitir a sua culpa no cometimento de crimes em que é suspeito, na minha opinião pessoal, Lusvarghi fez isso apenas para evitar a pena máxima. Creio que ele não percebe a gravidade dos crimes especialmente graves cometidos no território da Ucrânia, no seu íntimo não se considera culpado e não sente os remorsos de consciência. Podem imaginar até que ponto este homem foi objeto de “lavagem cerebral” por parte do assim chamado “mundo russo” que abandonou a sua família e filhos no Brasil e viajou às milhares de quilómetros de distância ao outro país para matar os cidadãos de um outro Estado, destruir a terra ucraniana”, – diz o procurador visivelmente emocionado.

“Eu posso dizer com toda a confiança que ele definitivamente merece a pena máxima e deve assumir toda a responsabilidade pelos crimes cometidos. Pelo menos farei o máximo esforço para que isso aconteça”, – sublinha Ihor Vovk.

É de recordar que ex-PM, Rafael Lusvarghi, na altura com 32 anos de idade, veio à Ucrânia no outono de 2014, se filiando no bando terrorista “Viking”. Participou nos combates nos arredores de localidades de Verhulivka, Pervomayske, Horlivka, Starobesheve, Debaltseve, aeroporto de Donetsk. Foi ferido. Após voltar ao Brasil e não conseguir nenhum emprego decente (algo que espera todos os terroristas brasileiros), recebeu uma proposta tentadora da empresa “Omega” que até pagou lhe a passagem, embora só de ida (Sic!) à Ucrânia. Após à chegada em Kyiv, em 6 de outubro de 2016, e após a sua entrada efetiva ao território da Ucrânia, foi detido pelo SBU. Desde aquela data aguarda o julgamento em Kyiv.

Blogueiro: mais uma vez e para todos os simpatizantes do Lusvarghi e da causa terrorista do “mundo russo”, repetimos o texto do Decreto da Presidência da República do Brasil № 5.938, de 19 de outubro de 2006 que promulgou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003, no estabelecimento da definição do terrorismo: “o atentado contra pessoas ou bens cometidos mediante o emprego de bombas, granadas, foguetes, minas, armas de fogo, explosivos ou dispositivos similares”. Podem não gostar, mas é a lei brasileira e como sabemos, o desconhecimento da lei ou a discordância com a lei não exime o cidadão das suas responsabilidades, civis e criminais, ao abrigo da mesma.