O terrorista brasileiro Rafael Lusvarghi está colaborando com a investigação

O terrorista brasileiro Rafael Lusvarghi, detido pelo SBU no aeroporto de “Boryspil” no passado dia 6 de outubro ficará em prisão preventiva durante dois meses. Neste momento o terrorista já começou colaborar com a investigação, fornecendo a informação vital sobre o seu caso, cujo limite penal está estabelecido entre 8 à 15 anos de prisão maior efetiva, informa a página ucraniana Novynarnia.com  

A porta-voz da procuradoria de Kyiv, Dra. Natália Maksymets informou que Lusvarghi esta colaborar com a investigação, esta depondo, com os pormenores, sobre a sua permanência e as ações concretas nos territórios ocupados das ditas “dnr” e “lnr”, etc. Para já, é tudo que pode ser dito ao público, informou o procurador Ihor Vovk, representante do Ministério Público ucraniano encarregue do caso Lusvarghi.

De momento o terrorista brasileiro se encontra no Departamento do Provisão de Investigação pré-julgamento do SBU (SIZO SBU). Até agora, Lusvarghi é único arguido do seu caso. A informação avançada pelo próprio Rafael de forma pública e espontânea, sobre a sua participação ativa e direta na morte dos quatro militares ucranianos está sendo averiguada no decorrer da investigação, explica Dr. Vovk. O procurador também informou que a questão da possível extradição nem foi colocada em cima da mesa: “Temos pela frente uma grande investigação complexa, desde a nomeação e realização de perícias complexas, terminando pela interrogação de diversas pessoas”.

Assistência consular garantida

O procurador também contou que os representantes diplomáticos do Brasil na Ucrânia foram informados atempadamente sobre a detenção do Lusvarghi: “De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares, logo após a elaboração final do protocolo [da detenção], notificamos o Consulado do Brasil sobre a detenção do seu cidadão”.

Na noite de 10 de outubro de 2016, os representantes do Consulado visitaram, pela primeira vez, o seu concidadão: “"Lusvarghi lhe confirmou que nenhuma pressão foi exercida sobre ele e não houve quaisquer violações por parte da investigação”, – explicou o procurador.

As regras processuais cumpridas

Apesar das alegações infundadas dos apoiantes do terrorista, durante a sua detenção as forças ucranianas cumpriram todas as normas processuais, incluindo o aviso prévio da sua detenção na base de suspeita de participação num crime previsto no n.º 1 do artigo 258-3 do Código Penal da Ucrânia, “participação numa organização terrorista”.

Dado que SBU e a Procuradoria conheciam perfeitamente o seu endereço brasileiro certo, o aviso foi enviado para Brasil pelo correio, ainda no dia 23 de agosto corrente, pois essa possibilidade é prevista no Código do Processo Penal da Ucrânia. O aviso é acompanhado pela sua tradução em português. Naturalmente, a Procuradoria ucraniana dispõe de provas físicas do envio do aviso.

“Creio que em cinco dias o aviso chegaria ao Brasil. Assim, no dia 28 de setembro, colocamos os dados apropriados no Cadastro Único das investigações pré-julgamento, que atribui ao Lusvarghi o estatuto do suspeito no processo penal”, – explicou o procurador Vovk.

Além disso, Dr. Vovk explicou que a detenção do Lusvarghi se deu no território da Ucrânia e não na “zona internacional” como alegam os seus apoiantes. A Procuradoria e SBU possuem a prova documental em vídeo que mostra o terrorista ultrapassar a linha branca do aeroporto, ou seja efetivamente ele entrou no território da Ucrânia, após o controlo do passaporte e da recepção da sua bagagem.

O procurador conta que pessoalmente estava no aeroporto e contemplava como Lusvarghi passou o controlo de passaportes: “Ele nada temia. Não tentou, em nada,  mudar a sua aparência. Com a cara conhecida pelos vídeos [divulgados pelos terroristas da «dnr»], ele veio ao Kyiv”, – contou o procurador.

Além disso, Lusvarghi recebeu imediatamente um advogado oficioso estatal gratuito e um tradutor de português ajuramentado e diplomado. Pois, as normas do Código do Processo Penal da Ucrânia obrigam à presença do defensor nos casos dos crimes especialmente graves. Que é o caso do Lusvarghi, dado que o crime em que ele é acusado prevê as penas até 15 anos de prisão.

A presença do advogado gratuito é efetuada no âmbito da assistência jurídica secundária. Além disso, as acções de investigação começaram na presença do bem qualificado tradutor, com o conhecimento dele, feito por escrito, sobre a sua responsabilidade no caso da tradução deliberadamente falsa. Embora Lusvarghi domina o russo à um nível razoável, ele possui certas limitações neste idioma, entende tudo, mas nem sempre consegue verbalizar aquilo que pensa e que quer contar, – acrescentou Ihor Vovk.

Operação especial e detenção

Como contou o procurador Vovk, a secreta ucraniana SBU, no decorrer do seu monitoramento habitual da Internet e das redes sociais, reparou no Rafael Lusvarghi e nas ações, por ele próprio relatados que decorreram nas regiões de Donetsk e Luhansk. Depois, SBU recebeu a informação operativa e detalhada sobre a chegada prevista do terrorista brasileiro em Kyiv, na base destes dados SBU, em colaboração com a Procuradoria pediu ao tribunal a emissão do mandato da sua captura, o que foi efetuado no dia 4 de outubro. Após disso, a Procuradoria solicitou ao tribunal a emissão de mandato de prisão preventiva, o que mais uma vez foi efetuado. Lusvarghi será detido na Ucrânia no período de até 60 dias, disse o Dr. Vovk.

Blogueiro

Naturalmente, caso for necessário, o prazo da detenção do terrorista poderá se estender até que sejam concluídas todas as diligências necessária, num caso demorado e complexo.

Terrorista vs “soldado”

Apesar dos protestos da torcida do Lusvarghi nas redes sociais e até do seu pai, honrado Sr. Fernando Augusto Teixeira Lusvarghi: + 55 (35) 33611067 / + 55 (11) 46071405, o Decreto da Presidência da República do Brasil № 5.938, de 19 de outubro de 2006 que promulgou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003 estabelece claramente esta definição do terrorismo: “o atentado contra pessoas ou bens cometidos mediante o emprego de bombas, granadas, foguetes, minas, armas de fogo, explosivos ou dispositivos similares”. Podem não gostar, podem achar errado, mas é a lei brasileira e como sabemos, o desconhecimento da lei ou a não concordância com uma lei não exime o cidadão das suas responsabilidades, civis e criminais, ao abrigo da mesma.

Além disso, a torcida e os parentes chamam Rafael de “soldado” (o termo não jurídico), ele próprio se chamava de “tenente no exército cossaco” ou “tenente da novoróssia”. Ambas as formações, no mínimo são, aos olhos do direito internacional e ucraniano “formações armadas ilegais”. Como tal, revejam mais uma vez o Decreto № 5.938.

Amnistia

Teoricamente, a amnistia entre Ucrânia e ditas “dnr” e “lnr” é prevista, mas essa não abrange os cidadãos estrangeiros, mas apenas os ucranianos. Além disso, uma amnistia hipotética não é uma espécie de “indulgência”, ela poderá ser dada apenas após a condenação do Rafael na justiça ucraniana na primeira instância. Dado que os separatistas e Moscovo desde sempre tentaram retratar a atual guerra russo-ucraniana como uma “guerra civil”, essa mesma não prevê a participação nela dos cidadãos dos países terceiros. Senão deixaria de ser tão civil assim (o exemplo da Espanha de 1936-39 não serve no caso). Ou seja, mais uma vez, os planos do Kremlin não contam com os seus próprios peões, não convêm a Rússia levantar a questão dos mercenários e terroristas estrangeiros, pois essa questão automaticamente irá levantar dezenas de outras questões incómodas: como eles entraram na Ucrânia? Quem lhes concedeu e em que condições os vistos russos? Como e em que condições eles saíram aos países de origem, mais uma vez via Rússia, apesar de violar a regra de poder permanecer no território russo apenas 90 dias sem necessitar o visto (dado que entraram na Ucrânia ilegalmente, através da fronteira controlada pela Rússia). Enfim, são questões que nem a Rússia, nem as suas cabeças falantes das ditas “dnr” e “lnr” irão querer tocar.

Afinal, quem é para eles Rafael Lusvarghi? Menos do que ninguém, mais um idiota útil que deu algo de si à troca de uma mão cheia de nada. Agora, a sua única chance de sair da Ucrânia mais cedo do que daqui a 15 anos, é colaborar em pleno com as autoridades ucranianas. Tudo indica que o nosso “Che brasileiro” está fazendo isso mesmo e está fazendo bastante bem.