Há
três anos, em fevereiro de 2014, a Rússia invadiu a Crimeia, anexando-a
posteriormente. Após uns meses, o presidente da Rússia reconheceu a
participação das Forças Armadas russas na ocupação da península ucraniana.
por:
Inna Ohnivets,
a embaixadora da Ucrânia em Portugal
De
seguida, em abril de 2014, a Rússia começou a agressão militar contra a
Ucrânia, a qual continua até hoje. Durante esses três anos, a Ucrânia já perdeu
cerca de 13 mil pessoas entre civis (incluindo crianças) e militares, tem três
milhões de pessoas internamente deslocadas.
Portanto,
compartilhando toda a preocupação da Assembleia da República com o Estado de
guerra no Leste Europeu, bem como com a recente escalada de violência no leste
da Ucrânia, manifestada no voto de condenação aprovado a 17 de fevereiro
passado, importa dizer o seguinte.
Trata-se
de uma guerra entre um Estado agressor, a Rússia, e a Ucrânia, que defende a
sua soberania e integridade territorial.
Há
muitas provas de que a guerra no leste da Ucrânia é um conflito internacional
com a plena participação da Rússia quer via financiamento quer via fornecimento
de militantes e de meios técnicos de combate.
Falando
da escalada da violência no fim de janeiro e no início de fevereiro do ano em
curso em Avdiivka, as forças ocupantes russas realizaram ataques massivos ao
longo da linha de contacto utilizando todas as armas disponíveis, incluindo as
que são proibidas pelos acordos de Minsk, nomeadamente sistema lançador de
foguetes Grad, artilharia de 152 mm e 122 mm, morteiros de 120 mm e 82 mm e
tanques, bem como armas ligeiras.
Além
disso, temos hoje uma investigação mais completa da situação na fronteira
russo-ucraniana no período de fevereiro-agosto de 2014, baseada em fontes
abertas, o relatório da organização não-governamental Bellingcat “Guerra não
declarada de Putin. Ataques de artilharia russos no território ucraniano no
verão de 2014”, publicado
a 21 de dezembro de 2016, a qual sinaliza que as declarações da Ucrânia e dos
seus parceiros internacionais, feitas em julho de 2014, quanto à participação
das Forças Armadas da Rússia no conflito eram imparciais e justas, assim como
os comprovativos da presença de meios técnicos militares russos no território
ucraniano naquela altura.
Hoje
em dia, no território temporariamente ocupado das regiões de Donetsk e Luhansk
pela Rússia deslocam-se cerca de 30 mil militares russos, 3800 unidades de
combate, em particular 600 tanques e 1300 transporte de tropas blindados, 760
sistemas de artilharia, 480 sistemas antimísseis, etc.
No
que diz respeito à necessidade da plena implementação dos acordos de Minsk
declarada pela Assembleia da República no voto de condenação acima mencionado,
compartilho totalmente esta opinião.
A
Ucrânia está a tentar pôr termo a este conflito militar usando mecanismos
políticos e diplomáticos (Grupo de contacto da Normandia, ou o Grupo Trilateral
de Contacto em Minsk), mas a Federação Russa desrespeita flagrantemente as suas
obrigações no âmbito dos acordos mencionados, nomeadamente o cessar-fogo.
A
prova factual disto é o seguinte facto. A 17 de fevereiro, na Conferência
Internacional de Munique, o chefe da diplomacia russa reforçou a
indispensabilidade dos acordos de Minsk. Ao mesmo tempo, o presidente da Rússia
assinou o decreto sobre o reconhecimento de documentos (passaportes, diplomas,
etc.) emitidos pelos terroristas russos nos territórios temporariamente
ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia.
De
facto, o decreto do Kremlin constitui o reconhecimento das autoridades ilegais
controladas pela Rússia nos territórios ocupados da Ucrânia.
Desta
maneira, a Rússia violou mais uma vez a soberania e a integridade territorial
da Ucrânia, os compromissos internacionais assumidos, bem como a ideia central
e os princípios dos acordos de Minsk.
Então,
a agressão militar russa é uma resposta do Kremlin à escolha da Ucrânia de ser
um país europeu, democrático e próspero. Assim, para os ucranianos, esta guerra
é de carácter defensivo.
O
principal objetivo estratégico da Ucrânia é o restabelecimento da sua
integridade territorial dentro das fronteiras estabelecidas em 1991 sendo a sua
maior prioridade parar o derramamento de sangue.
Publicado
no Jornal
de Notícias.
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