Parlamento Europeu: a anexação da Crimeia é ilegal

No último dia 16, o Parlamento Europeu adoptou a resolução “Prisioneiros políticos ucranianos na Rússia e situação na Crimeia”, em que exige da Rússia libertar os 30 prisioneiros políticos ucranianos que ilegalmente se encontram nas cadeias russas.

O documento, adoptado para assinalar o 3º aniversário da anexação russa da Crimeia declara que a decisão russa de 21 de março de 2014 em “anexar a Crimeia é ilegal” e condena a decisão do Kremlin em “atribuir os passaportes russos à todos os moradores da Crimeia”.

De acordo com a resolução, a situação da proteção dos direitos humanos na península da Crimeia, nos últimos três anos “se deteriorou rapidamente, e violações da liberdade de expressão, de imprensa e a imposição forçada de cidadania russa tornaram-se sistemáticas”. O Parlamento Europeu recordou que os tártaros da Crimeia é um povo indígena da Crimeia, sublinhando que “o seu património cultural é um dos principais alvos da repressão”. Os deputados do PE novamente condenaram a decisão das autoridades russas de proibir as atividades do Mejlis [a representação central dos tártaros da Crimeia] o que foi uma “violação grosseira dos direitos dos tártaros da Crimeia”.

O texto da resolução contém a lista de 30 nomes de cidadãos ucranianos, incluindo Mykola Karpyuk, Stanislav Klykh, Oleksandr Kolchenko, Oleg Sentsov, Oleksiy Chyrniy, Oleksandr Kostenko, Serhiy Lytvynov, Valentyn Vyhivskyi, Viktor Shur, Andriy Kolomiyets, Ruslan Zeytullayev, Nuri Primov, Rustem Vaitov, Ferat Sayfullayev, Akhtem Chiyhoz, Mustafa Dehermendzhi, Ali Asanov, Inver Bekirov, Muslim Aliyev, Vadim Siruk, Arsen Dzhepparov, Refat Alimov, Zevri Abseitov, Remzi Memetov, Rustem Abiltarov, Enver Mamutov, Artur Panov, Evheniy Panov, Roman Suschenko e Emir-Usein Kuku, o defensor dos direitos humanos, permitindo que todos eles possam viajar livremente, entre eles o jornalista Mykola Semena, perseguido pelo seu trabalho jornalístico na Rádio Europa Livre / Rádio Liberdade.

A resolução nota que a responsabilidade pela perseguição política, prisões arbitrárias, tortura dos tártaros da Crimeia e dos ativistas ucranianas, pela violação da liberdade de expressão e de imprensa na Crimeia é da potência ocupante, que possui o controlo de facto sobre a situação na península. “Apesar da ilegalidade da anexação da Crimeia, a Rússia é totalmente responsável pela manutenção da lei e da ordem na Crimeia e a protecção dos cidadãos que a habitam”, – se diz no texto.

O Parlamento Europeu considera que os governos da União Europeia devem continuar a política de sanções contra o governo russo pela sua política em relação à Crimeia. Em particular, os deputados “exortam a introdução de novas medidas restritivas contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos, incluindo o congelamento dos seus activos em bancos da UE”.

O Presidente da Ucrânia Petró Poroshenko agradeceu no seu Facebook aos deputados do Parlamento Europeu pelos “debates significativos e pela resolução sobre os prisioneiros políticos ucranianos na Rússia e a situação na Crimeia, bem como um forte apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. A presente resolução é um sinal claro de que, apesar das manipulações, as autoridades de ocupação não conseguem esconder os três anos de ausência da lei na Crimeia, a grave violação dos direitos humanos e liberdades, em particular, dos tártaros da Crimeia, a tomada de reféns entre os cidadãos ucranianos para os seus fins políticos”.