O processo do terrorista brasileiro Rafael Lusvarhi está no tribunal

A Procuradoria (Ministério Público) e SBU terminaram a investigação pré-julgamento no caso do terrorista brasileiro Rafael Lusvarghi, membro dos grupos armados ilegais no leste da Ucrânia. A ata acusatória foi enviada ao tribunal do bairro de Pechersk, onde será apreciada na sua totalidade, informa a página ucraniana Novynarnia.

Rafael Lusvarghi é acusado ao abrigo da 1ª parte do artigo 258-3 (“a participação no grupo ou organização terrorista”, punível entre 8 à 15 anos) e 2ª parte do artigo 260 (“a participação nas unidades armadas não previstas na lei” e punível entre 3 à 8 anos) do Código Penal da Ucrânia.

No dia 11 de janeiro Lusvarghi e o seu advogado foram informados do fim da investigação preliminar e receberem o acesso às matérias do caso, dentro de lei e segundo o artigo 290 do Código do Processo Penal da Ucrânia. Em 12 de janeiro, Lusvarghi, na companhia do tradutor ajuramentado e do seu advogado tomou o conhecimento do processo. E no dia 16 de janeiro o processo transitou para a sua apreciação no tribunal.

Segundo a lei ucraniana, o caso deveria ser apreciado pelo tribunal da região, onde foram cometidos os crimes. Dado que a região em questão se encontra sob ocupação, o tribunal elegível é da região, onde decorreu a investigação preliminar, ou seja tribunal do bairro Pechersk da cidade de Kyiv.

Devido ao fim de investigação, Lusvarghi foi transferido da Cadeia do Isolamento Investigativo (SIZO) do SBU, ao SIZO Lukyanovske, também na cidade de Kyiv, mas gerido pelo Sistema Estatal Penitenciário da Ucrânia.

A cela típica (de qualidade média) da SIZO Lukyanivska

O seu caso será apreciado pelo coletivo de três juízes, nenhum dos quais participou na investigação preliminar. Segundo a legislação ucraniana é o procedimento padrão para todos os crimes puníveis com as penas superiores às 10 anos. Caso Lusvarghi continuar colaborar com o tribunal, confessar os crimes cometidos e não mudar a sua linha da defesa, na opinião do procurador Ihor Vovk, a sentença poderá sair lavrada após três ou quatro seções de julgamento.

“O Código de Processo Penal da Ucrânia fornece uma oportunidade de não investigar as provas não contestadas pelas partes. Ou seja, se o acusado se declarar culpado na íntegra, poderá ser usado o chamado procedimento simplificado. O processo será limitado apenas à apreciação das matérias de investigação pré-julgamento e interrogatório do acusado”, – explica Dr. Vovk.

Dado que o tribunal de Pechersk é um dos mais solicitados na Ucrânia e os três juízes estarão envolvidos nos outros julgamentos e no caso do julgamento simplificado, este poderá demorar cerca de três meses.

O futuro que aguarda Lusvarghi

O Ministério Público irá pedir a punição máxima prevista na legislação. Ao mesmo tempo e devido o facto de que Lusvarghi admite a sua culpa, o que é uma circunstância atenuante, será difícil esperar a condenação máxima de 15 anos de prisão, – diz o procurador Ihor Vovk.

Ao mesmo tempo o procurador ucraniano, ao título pessoal, prevê os tempos difíceis para Lusvarghi, no decorrer do cumprimento da sua pena, em qualquer uma das colónias penais da Ucrânia. Principalmente, as dificuldades acrescidas podem ser previsíveis nas colónias em que cumprem as penas os veteranos da Operação Antiterrorista (OAT), condenados por diversos crimes cometidos na zona de OAT.

É de recordar que o terrorista brasileiro Rafael Marques Fernando Lusvargi foi detido em Kyiv no aeroporto de Boryspil no dia 6 de outubro de 2016, em 2014-15 ele participou nas atividades dos bandos terroristas, foi ferido, difundia as suas atividades nas redes sociais, concedia as entrevistas à imprensa russa.

  

“No outono de 2014, o assassino profissional de 32 anos entrou no território temporariamente ocupado da Ucrânia e se juntou ao bando armado “Viking”. Participou nos combates em Verhulivka, Pervomaiske, Horlivka, Starobesheve, Debaltseve, aeroporto de Donetsk”, – informava SBU após a sua detenção.

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Alguns dados apontam que SBU montou uma operação de busca e captura muitíssimo inteligente e ousada, seduzindo o terrorista com uma oferta de trabalho no domínio da segurança marítima na Odessa “pró-russa”. A empresa “Omega”, que o convidou à Ucrânia até lhe pagou a passagem, embora só de ida.

“Como procurador e representante do Ministério Público no tribunal, estou satisfeito com a investigação pré-julgamento e o volume de evidências reunidas. Eu gostaria de fazer um elogio ao Olexander Atamanyuk – o investigador do Departamento Central de investigação do SBU em Kyiv e na região de Kyiv. Ele também é o chefe da equipa de investigadores que foram instruídos para realizar a investigação preliminar deste processo penal. Obrigado pela cooperação frutífera, perseverança e profissionalismo demonstrado”, – finaliza Ihor Vovk.