sexta-feira, outubro 07, 2011

Europa proíbe uso comercial dos símbolos soviéticos


O Tribunal de Justiça Europeu (Luxemburgo) proibiu o uso do martelo e da foice soviéticos como a marca comercial por serem símbolos do despotismo.

O Tribunal explicou que irá recusar o pedido para registar o brasão de armas como uma marca registada, declarando: “Os símbolos em questão seriam vistos como contrários à ordem pública e bons costumes por uma parte substancial da vida pública relevante da União Europeia que tem sido sujeita ao regime soviético”.

O Tribunal citou os exemplos dos estados membros da União Europeia como Letónia e República Checa, também observou que na Hungria os símbolos soviéticos são considerados como símbolos do despotismo e o seu uso é contrário à ordem pública.

Comunicado de Imprensa do Tribunal:

Decisão publicada no Jornal Oficial da União Europeia, 17.7.2010, C 195/29:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:195:0029:0029:EN:PDF

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