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| @José Sena Goulão/LUSA, novembro de 2017 |
O
ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão
Gil foi condenado a uma pena, em cúmulo jurídico, de sete anos e quatro meses
de prisão pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito à
favor da secreta russa SVR.
O
ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão
Gil foi condenado esta quinta-feira (8/02/2018) pelo Tribunal Criminal de
Lisboa pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito
(agravado). A sentença envolve uma pena de sete anos e quatro meses de prisão,
sendo que o antigo agente irá permanecer em prisão domiciliária com pulseira
eletrónica. A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão condenatória.
O
julgamento decorreu à porta fechada por estar em causa matéria sigilosa
relacionada com segredos de Estado. Além de Carvalhão Gil, o Ministério Público
(MP) acusou o russo Sergey Nicolaevich Pozdnyakov, que integra os quadros do Serviços
de Inteligência Exterior (SVR), dos mesmos crimes, tendo sido decidido
desanexar o processo.
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| Frederico Gil em Kyiv em julho de 2007 |
De
acordo com as alegações do MP, Carvalhão Gil tinha sido recrutado pelo Serviço Inteligência
Exterior (SVR) da federação russa para prestar informações cobertas pelo
segredo de Estado às quais tinha acesso, recebendo por isso vários pagamentos.
Nesse contexto, terão acontecido três encontros entre o então funcionário do
SIS e um oficial do SVR — neste caso, Sergey Nicolaevich Pozdnyakov — foi num
desses encontros, em Roma, Itália, que Carvalhão Gil foi detido.
Os
elementos da PJ que conduziram a operação encontraram na altura um documento
manuscrito na posse do oficial do SVR, que lhe tinha sido entregue pelo agente
do SIS, com informação confidencial e ao abrigo do segredo de Estado. Durante
as buscas e consequentes apreensões de vários artigos e documentos, as
autoridades encontraram 10 mil euros que lhe teriam sido entregues pelo oficial
do SVR.
A
juíza aludiu ainda à passagem em Roma, cidade onde Carvalhão Gil foi detido e
extraditado para Portugal, de um documento com referências a matéria da NATO.
No
acórdão, segundo a juíza, o tribunal deu como provado que Frederico Carvalhão
Gil sabia que o cidadão russo Sergey Pozdnyakov era agente da secreta russa
SVR, tendo ficado também provado o dolo do arguido ao receber 10 mil euros em
troca da entrega do manuscrito.
O
tribunal não deu crédito à alegação da defesa de que o funcionário do SIS
estaria em Roma a tratar de um negócio de azeite, uma vez que a família possuía
terrenos com algumas oliveiras.
Chamado
a depor em julgamento, que decorreu à porta fechada, o irmão do arguido admitiu
que as oliveiras “não estavam a produzir”, enfraquecendo a tese da defesa (fonte).
Em
relação ao oficial da SVR, o tribunal competente para a decisão de cumprimento
do Memorando de Extradição (MDE) – a Corte di Appello di Roma – recusou a entrega do detido às
autoridades portuguesas em 14 de julho de 2016, libertando-o depois, o que lhe
permitiu regressar ao seu país, desconhecendo-se o seu atual paradeiro (fonte). Carvalhão Gil está em prisão domiciliária em Portugal com
pulseira eletrónica desde 17 de junho de 2016.
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