O Tribunal Supremo da
Federação da Rússia aceitou o pedido do Ministério da Justiça da Rússia de liquidar
a União dos Ucranianos da Rússia (OUR), a
única organização cívica ucraniana ao nível federal. A decisão foi comunicada
pelo juiz do Tribunal supremo, Nikolay Romenenkov, informa página Ukrros.info.
“O Tribunal Supremo
decidiu liquidar a organização cívica russa “União dos Ucranianos da Rússia”,
retirando a do registo único estatal das pessoas jurídicas”, disse Romenenkov.
O advogado da OUR, Alim
Zhgulev, informou que o Ministério da Justiça não apresentou nenhumas provas
novas da culpa da organização, prometendo recorrer à sentença.
Em outubro de 2011, o
Tribunal do Bairro de Zamoskvoretsk satisfez o pedido do Ministério da Justiça
russo no caso de liquidação da União dos Ucranianos da Rússia. O antigo copresidente
da organização, Valeriy Semenenko, foi acusado de intervir na imprensa russa em
nome da OUR, durante o seu encerramento temporário, o que serviu de pretexto formal
para o encerramento definitivo da União, originando os protestos e a solidariedade
dos ucranianos residentes em Portugal.
Lembramos que no fim de
2010, a Direção de Cultura do Circuito Administrativo Central de Moscovo,
parcialmente interrompeu o funcionamento da única biblioteca pública ucraniana
em toda a Federação da Rússia. A polícia russa efetuou na biblioteca várias
rusgas, acabando por retirar os livros, que considerou “extremistas” (sobre a
caça policial às “bestas” ler AQUI
e AQUI).
Já no dia 24 de
novembro de 2011, o Tribunal Supremo da Rússia ordenou a liquidação da “Autonomia
Étnico-Cultural Federal dos Ucranianos na Rússia” (FNKA), organização cívica
que coordenava as atividades das organizações ucranianas nas diversas regiões
da Rússia. A principal razão do encerramento da FNKA foram as intervenções
públicas do presidente da Autonomia, Veleriy Semenenko, nos eventos dedicados à
memória dos ucranianos mortos durante o Holodomor.
A última interferência
estatal russa nos assuntos da comunidade ucraniana foi de tal maneira brutal,
que provocou a declaração razoavelmente enérgica do Ministério dos Negócios
Estrangeiros da Ucrânia, publicada hoje na página do MNE:
“Essa decisão confirmou
o tratamento preconceituoso para com o funcionamento da diáspora ucraniana,
apesar das inúmeras promessas no sentido oposto (feitas) ao nível político.
Consideramos que este tipo de abordagem é contrário às tradicionais relações de
amizade entre os nossos países e povos”.
Blogueiro
O tema sobre a “opressão dos russos na Ucrânia” é um tema bem caro aos políticos e à imprensa russa. No
entanto, assistimos o encerramento da única e última organização federal
ucraniana. Uma violação sem precedentes dos direitos humanos da comunidade
ucraniana na Rússia, infringindo as disposições do artigo sétimo da Convenção
Quadro do Conselho da Europa de 1985, onde é garantido às minorias étnicas o
direito da liberdade das associações.
Tendo em conta ainda que
a Federação da Rússia não garante o direito das minorias étnicas à religião,
língua, património cultural, que é estipulado na mesma Convenção Ramo do
Conselho da Europa. No território russo não existe nenhuma escola onde os
ucranianos tivessem possibilidade de aprender a língua ucraniana, nenhuma
igreja onde poderiam rezar de acordo com as suas convicções religiosas.
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