quarta-feira, novembro 14, 2012

Legislativas ucranianas vistas pela Europa


O Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (OSCE / ODIHR), a Assembleia Parlamentar da OSCE (AP da OSCE), a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), o Parlamento Europeu (PE) e a Assembleia Parlamentar da NATO (AP da NATO), emitiram uma declaração preliminar conjunta sobre os resultados e conclusões do processo eleitoral ucraniano (segue o trecho).

As eleições parlamentares de 28 de Outubro foram caracterizadas pela ausência do mesmo nível de jogo, causado principalmente pelo abuso do recurso administrativo, a falta de transparência na campanha e no financiamento dos partidos, a falta de cobertura equilibrada da imprensa. Certos aspetos do período pré-eleitoral constituíram um passo para trás em comparação com as recentes eleições nacionais. (…) A tabulação de dados foi avaliada negativamente pela falta de transparência.

Poderosos grupos econômicos influenciaram o ambiente político prejudicando o processo eleitoral. Isso manifestou-se, nomeadamente, na falta de diversidade de propriedade nos meios de comunicação social e na (falta) do pluralismo, bem como na falta de transparência na campanha e no financiamento dos partidos.

A maioria dos cargos em comissões eleitorais distritais (DEC) e comissões eleitorais descentralizadas (PECs) foram preenchidos por lotaria, como resultado, alguns partidos técnicos obtiveram a totalidade de representação em DEC’s, enquanto outros partidos com candidatos em todo o país não foram representadas no DEC’s de todo. Quase metade do pessoal de PEC e 60% dos membros dos DEC foram posteriormente substituídos. Existem as denúncias, alguns dos quais foram verificados pela Missão Eleitoral da OSCE / ODIHR, que os comissários eleitorais nomeados pelos partidos técnicos foram, de fato, afiliados com outros partidos, especialmente com o Partido das Regiões, no Poder.

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