O
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Pavlo Klimkin, entregou aos
representantes do Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, a
declaração ucraniana de reconhecimento da jurisdição do TPI sobre os crimes
cometidos pela Rússia no leste da Ucrânia desde o início da sua agressão em
2014.
O
Ministro Klimkin escreveu no seu twitter em 8 de setembro:
“O
momento histórico. Ao pedido do presidente, no Tribunal Penal Internacional
hoje entrego a declaração de reconhecimento da competência do TPI. Ucrânia
reconhece a jurisdição sobre crimes contra a humanidade e crimes de guerra
cometidos desde o início da agressão pela Federação Russa”.
O
Ministro também mencionou que TPI estão apoiar ativamente as ações das
autoridades ucranianas na investigação dos crimes na Praça da Independência,
nas palavras do Ministro: “os crimes contra os manifestantes, os crimes do agressor e dos terroristas apoiados por este não ficarão impunes”.
Em
Haia, Pavlo Klimlin, se reuniu com o vice-chefe do TPI, o advogado canadense James K. Stewart.
Em
4 de fevereiro de 2015 o Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) aprovou a deliberação
№ 145-VIII, que, por sua vez, aprovou a declaração “Sobre o reconhecimento pela
Ucrânia da jurisdição do Tribunal Penal Internacional nos crimes contra a
humanidade e crimes de guerra por altos funcionários da Federação Russa e pelos
líderes das organizações terroristas, “DNR” e “LNR”, com consequências especialmente
graves e ao assassinato em massa de cidadãos ucranianos”.
Através
da mesma deliberação, o Parlamento incumbiu o Gabinete dos Ministros e a
Procuradoria-geral da Ucrânia reunir os respetivos materiais e a base fatual
para a sua entrega ao TPI.
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