terça-feira, setembro 08, 2015

Ucrânia aceita a jurisdição de Haia nos crimes russos de Donbas

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Pavlo Klimkin, entregou aos representantes do Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, a declaração ucraniana de reconhecimento da jurisdição do TPI sobre os crimes cometidos pela Rússia no leste da Ucrânia desde o início da sua agressão em 2014.

O Ministro Klimkin escreveu no seu twitter em 8 de setembro:

O momento histórico. Ao pedido do presidente, no Tribunal Penal Internacional hoje entrego a declaração de reconhecimento da competência do TPI. Ucrânia reconhece a jurisdição sobre crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos desde o início da agressão pela Federação Russa”.

O Ministro também mencionou que TPI estão apoiar ativamente as ações das autoridades ucranianas na investigação dos crimes na Praça da Independência, nas palavras do Ministro: “os crimes contra os manifestantes, os crimes do agressor e dos terroristas apoiados por este não ficarão impunes”.

Em Haia, Pavlo Klimlin, se reuniu com o vice-chefe do TPI, o advogado canadense James K. Stewart.

Em 4 de fevereiro de 2015 o Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) aprovou a deliberação № 145-VIII, que, por sua vez, aprovou a declaração “Sobre o reconhecimento pela Ucrânia da jurisdição do Tribunal Penal Internacional nos crimes contra a humanidade e crimes de guerra por altos funcionários da Federação Russa e pelos líderes das organizações terroristas, “DNR” e “LNR”, com consequências especialmente graves e ao assassinato em massa de cidadãos ucranianos”.

Através da mesma deliberação, o Parlamento incumbiu o Gabinete dos Ministros e a Procuradoria-geral da Ucrânia reunir os respetivos materiais e a base fatual para a sua entrega ao TPI.

Fonte:

Sem comentários: