A juíza Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, pertencente à 3ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente, acabou por decretar, no dia 6 de agosto de 2021, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mantendo a prisão do acusado.
No dia 6 de Agosto de 2021, a juíza apreciou o processo № 2021/000716, para garantir a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão preventiva (desde o dia 9 de maio do ano em curso), decidindo a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, se baseando nos seguintes pontos principais do perfil do réu:
Os crimes imputados ao réu RAFAEL MARQUES LUSVARGHI são extremamente graves, havendo previsão de pena máxima superior a 4 anos (art. 313, I, CPP). Há nos autos prova da existência dos crimes, indícios suficientes da autoria delitiva e perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (art. 312, CPP). Ademais, própria gravidade do crime de tráfico traz ínsita a necessidade da manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública. Embora o réu não registre condenação criminal (fls. 59/60), há de levar em consideração a diversidade e a expressiva quantidade de droga apreendida (cerca de 25 kg de maconha e cerca de 200 g de cocaína), que, caso fossem colocadas em circulação, causariam efeitos deletérios para sociedade, forjando viciados e dependentes, além da apreensão de petrechos comumente utilizados no tráfico (balança de precisão, sacos plásticos, rolos de papel filme) e de 350 cartuchos íntegros, tudo a denotar sua dedicação a atividades criminosas, o que, em caso de eventual condenação, em tese, afastaria a aplicação do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06.
Assim, tendo em vista que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mantenho a prisão do acusado.
No dia 09/08/2021 na base dessa decisão foi emitida uma Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedida.
Blogueiro: são partes deste processo alguns advogados dativos, possivelmente arbitrados pelo juiz, dado que o réu não for considerado pobre, e como tal sendo obrigado a pagar os honorários do(s) defensor(es) dativo(s).
7 comentários:
Não é questão de país, o cara é criminoso. Aqui e na Ucrânia, o psicopata cometeu crimes. Tinha acabado de sair da prisão na Ucrânia para entrar na prisão aqui.
Era melhor o Lusvarghi permanecer na Ucrânia, afinal a qualidade de vida na prisão ucraniana é bem melhor do que na brasileira. Além disso, acho que ele teria apoio da comunidade ortodoxa local, tendo em vista ser muito difícil encontrar uma capela do Patriarcado de Moscou em Presidente Prudente.
E uma pergunta: como conseguiu saber dessa sentença judicial em tão pouco tempo (06/08 para 10/08)? Aproveito para aplaudir o blogueiro pelo ótimo jornalismo investigativo.
Lembro-me das reportagens brasileiras relatando o dito cujo com uma pose de guerreiro medieval. Creio que isso levou muitos a tentar ou seguir o mesmo caminho dele: sair do Brasil e ir para um país que sempre foi amigo nosso para satisfazer os anseios imperialistas do Kremlin.
Acho que muitas pessoas tiveram um pouco de inveja dos cinco minutos de fama e glória que essa criatura teve. Mas veja só o que esse ser colheu? Apenas decepções, prisões, tudo em nome da Sagrada Rússia, país este existente somente na imaginação de pessoas inocentes ou que não sabem que a Rússia dos livros de Dostoievski é utópica, talvez seja a Rus ainda sob domínio de Kiev, mas não a Moscóvia como bem essa turma acredita.
Esses brasileiros que foram lutar na Ucrânia e que agora estão no esquecimento são os mesmos que nas décadas de 30 e 40 acreditaram no sonho comunista e foram fuzilados ou deportados para o gulag. Precisamos parar de idealizar a Rússia e mostrar a face nua e crua dela.
Por isso é bom estudar História. Evitar erros do passado deveria ser uma tarefa para qualquer pessoa sensata.
Que esse cara sirva de exemplo moral para os brasileiros e também aos moradores da América Hispânica. Afinal no Leste Europeu as pessoas sabem o que é a "Real Russia" e dificilmente cairiam no "conto da sereia russa".
Um conselho ao conquistador de Kiev: peça ajuda ao Putin ou ao Strelkov.
Eu acho que deveria ser levado em consideração o fato do conquistador de Kiev ter lutado na dita "dnr". Ele tem uma destacada experiência militar internacional e isso o torna mais perigoso. Mas enfim, a justiça brasileira tem que amadurecer muito ainda.
É bem capaz de culparem a Ucrânia pela prisão dele)))
Estranho. Só vi essa notícia aqui. Mas de qualquer forma que destino triste esse Rafael teve.
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