O
ministro dos Negócios Estrangieors da Ucrânia, Dmytro Kuleba esteve em Portugal
na quarta-feira para se reunir com o homólogo Santos Silva e com um tema quente
na agenda: a investigação e processo judicial sobre a morte de Ihor Homenyuk
ocorrida a 12 de março, no Centro de Instalação Temporário do SEF no Aeroporto
de Lisboa.
De Portugal, Kuleba levou a garantia de que tudo estava a correr “dentro da lei”, segundo o cônsul Volodymyr Kamarchuk que confirmou ao Publico qual o teor do encontro entre os dois governantes. “A embaixada não quer que este caso seja esquecido, por isso foi mencionado em reuniões de altas instâncias”, detalhou o cônsul, citado no diário.
Sobre a morte do compatriota, Kamarchuk diz não conseguir “encontrar palavras em inglês” que permitam expressar a sua opinião. “Podia ter acontecido a qualquer um. Ele só queria entrar em Portugal. Tento que a comunidade não se esqueça deste caso”, afirmou.
Já o gabinete de Augusto Santos Silva, disse ao Público que o ministro “transmitiu, de novo, o quanto lamentava o acontecimento e informou que o processo judicial está em curso”.
A viúva de Ihor, Oksana Homenyuk, constitui-se como assistente no processo, mas o pedido de acesso aos autos foi indeferido pelo Ministério Público, alegando que o processo está em segredo de justiça, o que preocupa a embaixada ucraniana.
O advogado da família, José Gaspar Schwalbach, argumenta que a alegação de que o processo está em segredo de justiça não encontra base legal uma vez que o Código de Processo Penal Português estipula que “o processo penal é público, sob pena de nulidade, acrescentado o n.º 2 do mesmo preceito que o segredo de justiça existirá quando se entenda que ‘a publicidade prejudica os direitos daqueles sujeitos ou participantes processuais’”.
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