"Liberdades democráticas e direitos humanos não podem admitir a existência de fronteiras"

Discurso do Senador brasileiro Sr. ALVARO DIAS (PSDB – PR) proferido em Plenário do Senado do Brasil no dia 27 de Novembro relatando a sua viajem a Ucrânia, na qualidade do representante do Senado nas comemorações do 75º aniversário do Holodomor.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cumpro o dever, desta tribuna, de prestar contas da missão oficial a mi delegada pelo Presidente Garibaldi Alves Filho, representando o Congresso Nacional e, por conseqüência, o Brasil, já que o Poder Executivo não enviou representação às solenidades que marcaram a comemoração do aniversário de independência da Ucrânia – 17 anos – e às solenidades que também marcaram os 75 anos do Holodomor, nome conferido a uma das maiores tragédias da Humanidade: a morte, pela fome, que dizimou de sete milhões a dez milhões de seres humanos, especialmente na Ucrânia. Não só a Ucrânia foi afetada; outras etnias foram alcançadas, outras regiões da antiga União Soviética foram atingidas. Mas, sobretudo, aqueles que viviam no território da Ucrânia, principalmente os camponeses, foram vítimas de uma das maiores tragédias da Humanidade. Tragédia que a Ucrânia e seu povo desejam ver reconhecida como crime de genocídio. Há seis anos, a Ucrânia pleiteia do mundo esse reconhecimento. Sabe-se que, durante trinta anos, reivindicou-se que os crimes de Hitler fossem considerados crimes de genocídio. Durante seis anos, a Ucrânia percorre essa trajetória, com esse objetivo.

Senador Mão Santa, em Kyiv, no Teatro Nacional, lotado, com representações de 44 nações, como Chefes de Estado, líderes do Poder Legislativo e Ministros de Estado, fez-se o apelo ao mundo para esse reconhecimento. Todos os discursos, invariavelmente, proclamavam a necessidade de o mundo reconhecer, nessa tragédia que dizimou milhões, crime de genocídio. Os que não compareceram enviaram mensagens. Muitos deles, como Barack Obama, o Presidente eleito dos Estados Unidos, como também o atual Presidente, George Bush, como o Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e como muitos outros, não comparecendo, encaminharam mensagens de solidariedade.O Presidente da Ucrânia, em dramático pronunciamento, fez um apelo a todas as nações do mundo, alertando-as para que não se desconheça que essa tragédia, uma das maiores da Humanidade, trata-se de genocídio, afirmando que não se pode ocultar nas páginas da história universal esse momento de dramaticidade incomum, vivido pelo povo da Ucrânia.

Isso ocorreu, Senador Mão Santa, por volta de 1932, de 1933. Os camponeses da Ucrânia colheram doze milhões de toneladas de grãos e necessitavam de dez milhões de toneladas para sua sobrevivência. Morreram por fome. Não sobreviveram. O regime de Stalin confiscou e exportou os produtos colhidos pelos camponeses da Ucrânia e de outras regiões da União Soviética. Tropas militares cercaram a região, impedindo a saída e a entrada de pessoas.
No palco do Teatro Nacional, encenou-se um drama teatral. Procurou-se representar aquela tragédia, trazendo-a, 75 anos depois, à memória das pessoas. Actores travestidos de policiais truculentos invadiam o palco e praticavam atrocidades contra velhos, mulheres e crianças. O espetáculo foi interrompido, e, repentinamente, surge no palco uma senhora idosa, alquebrada pelo tempo. No seu rosto, as marcas do tempo determinavam que vinha de longe: era uma sobrevivente. Relatou fatos que emocionaram a platéia presente. Essa mulher idosa revelou toda a sua indignação diante de autoridades de todo o mundo.

Sr. Presidente, nesse palco, também surge um senhor loiro, alto, advogado, historiador e professor da Universidade de Estocolmo. Trabalhou durante anos investigando essa tragédia. E o resultado da sua investigação dá suporte ao pleito do governo ucraniano junto à Organização das Nações Unidas (ONU), para que se reconheça o Holodomor como crime de genocídio.

Outras comissões investigaram os fatos, a partir, por exemplo, do parlamento norte-americano. E, quando surgiu a Perestroika, na primavera de 1988, e a Glasnost, russos tiveram acesso aos arquivos sigilosos do regime de Stalin. Durante décadas, esses fatos foram ocultos. Tentaram apagar das páginas da história a perversidade que o regime cometera. Mas esses arquivos vieram ao conhecimento dos russos. E, se durante décadas esses segredos foram guardados a sete chaves, eles se tornaram revelações importantes para respaldar essa solicitação ucraniana.As marcas do terror da morte ficaram registradas nesses arquivos implacáveis do regime estalinista! Foi impossível, Senador Mão Santa, esconder essa realidade histórica. Afinal, milhões de seres humanos foram exterminados tragicamente. É evidente, Sr. Presidente, que esse fato, sendo um tabu durante muitas décadas, não é do conhecimento geral, e isso provoca certa perplexidade.

O Brasil abstém-se, pois não tomou, até agora, posição. A mensagem enviada pelo Itamaraty chegou com atraso e não foi lida na ocasião. É claro que o Governo brasileiro preocupa-se com a natural reação russa diante de um eventual reconhecimento. Por isso, o Presidente Lula fica calado.

Repito: foram necessários trinta anos de mobilização internacional para que o mundo reconhecesse como genocídio os crimes praticados por Hitler. Apenas há seis anos, há essa mobilização a partir da Ucrânia.

Sr. Presidente, tive a oportunidade de presenciar uma solenidade melancólica – eu diria –, mas de beleza incomum, na sua tristeza. A neve caía. Chovia. Umbrellas (guarda – chuvas) negras eram utilizadas pela população presente. Velas coloridas, acesas, iluminavam o cenário no entardecer, quando a noite chegava, compondo uma fotografia mística, para uma solenidade triste, que rememorava uma tragédia, uma das maiores – repito – da Humanidade.

Sr. Presidente, os olhos da história, a memória da consciência universal, a inteligência dos povos serão sempre a garantia da proclamação dos direitos humanos e da condenação implacável da brutalidade. Que os líderes de todas as nações do mundo se pronunciem! Direitos humanos, liberdades democráticas não podem ter fronteiras. Negar a existência de genocídio, quando atos criminosos exterminaram de sete milhões a dez milhões de pessoas, é, sem dúvida, ignorar a realidade e não ter olhos voltados para o futuro. Caso a condenação que se exige para acontecimentos dessa natureza não ocorrer, evidentemente, admitiremos a hipótese de repetição futura, o que seria trágico para toda a humanidade.

Por essa razão, Sr. Presidente, é preciso encontrar uma solução diplomática. Creio que o Brasil poderia ser portador dessa causa. O Brasil poderia assumir essa bandeira. O reconhecimento do genocídio é uma necessidade, mas que não se condene a Rússia como sucessora da União Soviética! Que se transfira essa responsabilidade, por inteiro, ao regime estalinista, a Stalin, ao Partido Comunista Soviético e até mesmo ao Soviete da Ucrânia! E que a Rússia possa escrever uma nova história! Creio, Sr. Presidente, que essa poderia ser a solução para que a Rússia não tivesse de arcar com uma herança maldita, de conseqüências imprevisíveis, já que, a meu ver, seria injusto debitar a ela responsabilidade por todos esses horrendos crimes praticados, inclusive contra ela própria, durante o regime estalinista.

Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, até em homenagem aos ucranianos que vivem no Paraná. A colônia ucraniana do Brasil está basicamente concentrada no meu Estado. São de 400 mil a 500 mil descendentes de ucranianos vivendo no Estado do Paraná. Eu não poderia deixar de aceitar a incumbência, a mi delegada pelo Presidente Garibaldi Alves Filho, de representar o Congresso Nacional nesses eventos que ocorreram no último fim de semana, na cidade de Kyiv, capital da Ucrânia. Enfim, Sr. Presidente, essa é a nossa missão.

Repito: liberdades democráticas e direitos humanos não podem admitir a existência de fronteiras, e os governos devem estar associados e solidários à luta contra a prepotência, contra o autoritarismo, contra a brutalidade, especialmente quando produzem tragédias humanas insuperáveis, como essa que se abateu sobre a Ucrânia e sobre outras regiões da antiga União Soviética.

Não há aqui, nesta postura que adotamos, resquício de natureza ideológica. Estamos apenas proclamando, como deve ser proclamado em qualquer canto do universo, o direito do cidadão de viver com decência, com dignidade e com liberdade.Todo ato de violência, todo comportamento de prepotência, de truculência, deve ser repudiado por quem quer que seja. Se há o repúdio necessário, insubstituível, aos atos criminosos de Hitler, não há como ignorar a necessidade de se repudiarem atos que culminaram com o extermínio de cerca de sete milhões a dez milhões de seres humanos.Esse foi o objetivo da nossa presença na tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, sobretudo o de prestar contas dessa missão oficial que desempenhamos na cidade de Kyiv, capital da Ucrânia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.