«Sacrificamos nossas vidas inteiras pelo povo», disse Elena Ceaușescu, a «mãe da nação», como queria ser conhecida, no julgamento sumário contra ela e seu marido. Elena tinha certeza de que o povo romeno os adorava. Mas em 25 de dezembro de 1989, no Natal, que, aliás, era proibido de comemorar na Romênia comunista, o tribunal condenou o casal presidencial à morte por fuzilamento. Ceaușescu governou o país por 24 anos.
Nicolae Ceaușescu foi acusado de destruir a economia nacional e as instituições do Estado, de travar uma rebelião armada contra o povo e o Estado e de cometer genocídio contra sua própria nação. Caricato, pois um dos objetivos das políticas de Nicolae Ceaușescu era justamente aumentar a taxa de natalidade no país.
É espantoso que a revolução na Romênia, que liquidou o ditador comunista e sua esposa, tenha sido essencialmente travada por aqueles que Ceaușescu havia forçado a vir ao mundo — os filhos do Decreto 770, que obrigava as mulheres a procriar incessantemente. «O feto humano é propriedade de toda a sociedade», proclamou o Secretário-Geral do PC romena. «Quem não quiser ter filhos é um desertor, violando as leis da continuidade e da preservação nacional».
Assim nasceu o famoso Decreto 770, assinado em 1966.
O Partido Comunista decidiu que a população do país deveria aumentar em um terço — de 20 para 30 milhões. Somente mulheres com mais de 45 anos e que já tivessem tido pelo menos quatro filhos poderiam evitar o parto forçado. Abortos eram autorizados por comissões especiais apenas em casos excepcionais: após violação/estupro ou quando a vida da gestante estivesse em perigo.
Os contraceptivos praticamente desapareceram das prateleiras das farmácias, e todas as mulheres eram obrigadas a fazer exames ginecológicos mensais para garantir que não perdessem uma concepção acidentalmente. Toda gravidez detectada era rigorosamente monitorada até o parto.
A Securitate — a polícia secreta — monitorava para garantir que as mulheres não se esquivassem de sua responsabilidade primordial. Esses agentes eram sarcasticamente apelidados de «polícia menstrual».
Os pacientes recebiam prontuários médicos duplicados, e as cópias eram enviadas aos arquivos da polícia para evitar qualquer interpretação errônea. Nas escolas, as meninas eram ensinadas que seu único trabalho era gerar filhos para a pátria. A interrupção da gravidez tornou-se crime.
Além disso, as autoridades introduziram um imposto sobre a infertilidade, semelhante ao que vigorava na URSS na época (embora a política demográfica soviética não era tão desumanamente extrema quanto a da Romênia). Não foi sem razão que Ceaușescu foi apelidado de o novo «Conde Drácula», sugando o sangue de seu próprio povo.
Entre 1966 e 1967, o número de nascimentos quase dobrou, e a taxa de fertilidade total estimada aumentou de 1,9 para 3,7 filhos por mulher.
Cerca de 500.000 crianças nasceram durante o período inicial deste decreto. Essa geração chegou a ter um nome próprio na Romênia: os decreței, ou «nascidos por decreto».
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| Um grupo de crianças de um orfanato romeno cumprimenta o ditador Nicolae Ceausescu e sua esposa com votos de Ano Novo em 30 de dezembro de 1977 |
Naturalmente, depois de algum tempo, as mulheres começaram a encontrar maneiras de interromper suas gravidezes indesejadas. Apesar dos controlos/es e das severas penalidades, os abortos ilegais proliferaram. As mulheres com maior poder económico compravam contraceptivos, vindos do exterior.
Psicólogos dizem que se uma mulher quer um filho, ela o terá mesmo que isso lhe custe a própria vida. Por outro lado, se uma mulher não quer um filho, ela não o terá mesmo que isso lhe custe a própria vida. A taxa de mortalidade entre mulheres em idade fértil na Romênia naquela época era 10 vezes maior do que na vizinha Bulgária e Hungria. Outro efeito colateral na Romênia foi um ressurgimento da mortalidade infantil.
É claro que você pode amarrar uma mulher grávida de pés e mãos e simplesmente negar-lhe a chance de abortar o feto — mas ninguém pode obrigá-la a amar uma criança imposta a ela pelas autoridades. Em janeiro de 1990, duas semanas após a execução de Ceaușescu, o jornalista do Daily Mail, Bob Graham, chegou a Bucareste. Ele se tornou o primeiro estrangeiro a visitar os numerosos orfanatos da Romênia. Estavam repletos de miseráveis decreței.
«Currais onde crianças pequenas eram tratadas como animais. Não, pior ainda — pelo menos os animais ainda tinham coragem suficiente para fazer barulho», testemunhou ele após sua visita.
O Decreto 770 transformou a Romênia em um país de crianças abandonadas. O Estado assumiu a responsabilidade de criar um cidadão e patriota a partir de uma criança nascida à força e indesejada por seus pais. O que aconteceu?
Essas crianças também se revelaram indesejadas pelo Estado.
O jornalista inglês ficou chocado com as camas enferrujadas e em ruínas nos orfanatos, a completa ausência de brinquedos e livros, as paredes nuas sem quadros e a atmosfera sinistra e opressiva. As crianças eram como pequenos prisioneiros os seus pequenos «campos de concentração». Deveriam estar felizes com o destino que tiveram graças a Ceaușescu? Sim, receberam o dom da vida e, com ele, dor, rejeição e total inutilidade. Um preço muito alto para um presente assim...
«O cheiro insuportável de urina e o silêncio de tantas crianças. Essas são duas coisas que me chocaram e ficaram comigo para sempre», recordou Bob Graham sobre sua visita a orfanatos romenos. «As crianças ficavam deitadas em seus berços, às vezes em duplas ou trios, observando o que acontecia. Em silêncio. Era quase um mau presságio».
A geração de decreței se tornou a geração mais numerosa da história romena. Eles também se tornaram a principal força motriz na derrubada do regime de Ceaușescu, seu «cisne negro» e seu retorno como um bumerangue.
Os primeiros a irem às ruas não foram os adultos intimidados e submissos a quem o Estado controlava até a vida íntima e pessoal, mas aqueles mesmos adolescentes nascidos depois de 1966, que a essa altura já eram estudantes.
Talvez tudo estivesse bem no metaverso de Ceaușescu e seus comparsas até 25 de dezembro de 1989, quando o casal de ditadores foi executado por um pelotão de fuzilamento nas dependências de uma unidade militar na cidade de Târgoviște, ao lado da parede de uma casa de banho/ banheiro de soldados... O julgamento durou apenas três horas. A própria revolução, que começou espontaneamente, durou menos de dez dias.
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| O momento da execução do Elena e Nicolae Ceaușescu |
Centenas de jovens paraquedistas se voluntariaram para executar a sentença. Os melhores foram escolhidos. O Decreto 770 foi revogado em 26 de dezembro de 1989, um dia após a execução do casal Ceaușescu.
