As empresas
ucranianas venceram a inédita disputa internacional jurídica contra a Rússia sobre a
nacionalização dos seus ativos na Crimeia ocupada. Arbitragem em Haia decidiu o
pagamento de 159 milhões de dólares de indemnização às 18 empresas ucranianas.
Arbitragem
Internacional fechou o primeiro acórdão histórico internacional, na genaralidade,
ao favor das empresas ucranianas que perderam os seus ativos na Crimeia
ocupada, como resultado da anexação da península pela Rússia em 2014. “O
tribunal decidiu por unanimidade (Prémio de Mérito), sobre as questões de
responsabilidade e de danos”, – anunciou no dia 9 de maio a
Câmara Permanente de Arbitragem de Haia, que administra as disputas
semelhantes.
Trata-se
de uma decisão no processo da Everest Estate, Lda e outras 17 estruturas
ucranianas, bem como uma pessoa física – o ex-PCA do banco ucraniano
Privatbank, Olexander Dubilet, que acusaram a Rússia de expropriar os seus
ativos na Crimeia ocupada.
159
milhões de dólares pela expropriação ilegal
De
acordo com as regras de confidencialidade, a Câmara Permanente de Arbitragem de
Haia não revela a essência de acórdão, mas as duas publicações jurídicas
internacionais de renome: Global Arbitration Review e Law360
informam que Arbitragem decidiu indemnizar as empresas ucranianas no valor
total de 159 milhões de dólares. A mesma informação foi avançada pela
corporação de imprensa ucraniana “1 + 1 media”, que perdeu na Crimeia e Rádio e
TV “Zhisa”. “O Tribunal de Arbitragem de Haia determinou que a Rússia deve
pagar uma indemnização aos investidores ucranianos pela anexação da Crimeia.
Neste caso estamos a falar de um valor de 159 milhões de dólares. A Arbitragem
decidiu que a Rússia violou os direitos dos investidores ucranianos desde 21 de
março de 2014”, – informa o portal ucraniano LB.ua.
Segundo
os dados da agência ucraniana UNIAN,
o valor da compensação é composto por 130 milhões de dólares de perdas
estimadas, acrescidas de juros de mora no valor de cerca 20 milhões de dólares.
A Arbitragem também obrigou a Rússia a compensar as despesas das empresas
ucranianas com os advogados e de todos os custos de participação no julgamento.
Os
passos à seguir
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Agora
as empresas ucranianas munidas com a sentença arbitral podem ir aos tribunais
de diferentes países para iniciar o processo de sua homologação e execução da
decisão de Arbitragem. Não será fácil recuperar os ativos do Estado russo, uma
vez que a maioria dos ativos do Estado em países terceiros é protegida por
imunidade soberana, e a propriedade de empresas estatais é considerada
independente.
A
Rússia não participou do processo de arbitragem sobre o processo de Everest
Estate, justificando a sua recusa, por “não reconhecer a jurisdição do Tribunal
Internacional de Arbitragem de Haia”. A Rússia assume a mesma posição a priori
em todas as disputas iniciadas por empresas ucranianas em conexão com a perda
de seus investimentos na Crimeia ocupada (cerca de uma dúzia de processos
pendentes).
É
de recordar que dia 28 de fevereiro de 2017 o Tribunal Arbitral de Estocolmo na
Suécia acordou o valor de 2,56 biliões de dólares, que a russa Gazprom terá que
pagar à Naftogaz
Ucrânia. Além disso, um processo semelhante de Naftogaz Ucrânia contra o
estado russo está à decorre em Haia, o valor atual exigido pela empresa
ucraniana é de 5 biliões de dólares.
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