O Gabinete das
Instituições Democráticas e Direitos Humanos (OSCE / ODIHR), a Assembleia
Parlamentar da OSCE (AP da OSCE), a Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa (PACE), o Parlamento Europeu (PE) e a Assembleia Parlamentar da NATO (AP
da NATO), emitiram uma declaração preliminar conjunta sobre os resultados e
conclusões do processo eleitoral ucraniano (segue o trecho).
As eleições parlamentares
de 28 de Outubro foram caracterizadas pela ausência do mesmo nível de jogo, causado
principalmente pelo abuso do recurso administrativo, a falta de transparência na
campanha e no financiamento dos partidos, a falta de cobertura equilibrada da imprensa.
Certos aspetos do período pré-eleitoral constituíram um passo para trás em
comparação com as recentes eleições nacionais. (…) A tabulação de dados foi
avaliada negativamente pela falta de transparência.
Poderosos grupos
econômicos influenciaram o ambiente político prejudicando o processo eleitoral.
Isso manifestou-se, nomeadamente, na falta de diversidade de propriedade nos
meios de comunicação social e na (falta) do pluralismo, bem como na falta de
transparência na campanha e no financiamento dos partidos.
A maioria dos cargos em
comissões eleitorais distritais (DEC) e comissões eleitorais descentralizadas (PECs)
foram preenchidos por lotaria, como resultado, alguns partidos técnicos obtiveram
a totalidade de representação em DEC’s, enquanto outros partidos com candidatos
em todo o país não foram representadas no DEC’s de todo. Quase metade do
pessoal de PEC e 60% dos membros dos DEC foram posteriormente substituídos. Existem
as denúncias, alguns dos quais foram verificados pela Missão Eleitoral da OSCE
/ ODIHR, que os comissários eleitorais nomeados pelos partidos técnicos foram,
de fato, afiliados com outros partidos, especialmente com o Partido das Regiões,
no Poder.
Ler texto integral:
http://www.osce.org/odihr/96675 (29.10.2012)
http://www.osce.org/odihr/elections/97077
(9.11.2012)
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